Presidente eleito terá diversos desafios

O novo presidente eleito que pode ser escolhido na data de hoje ou em segundo turno terá inúmeros desafios para cumprirem suas promessas de campanha, dentre eles é negociar com os deputados e senadores eleitos para criar sua base eleitoral, e se não quiser negociar, certamente a situação será de ingovernabilidade. Outros desafios são a Economia, a Saúde, Segurança Pública e certamente a geração de empregos. Assim sendo, fatalmente o país poderá melhorar na Canetada dia 1 de janeiro desse ano ou a curto prazo. 

A votação começa daqui a pouco as 8:00 horas da manhã e terá encerramento a partir de 17 horas. Os primeiros resultados saem a partir das 17 horas para governadores e a partir das 19:00 horas para presidente devido ao fato de fuso horário. Várias cidades do país tiveram que convocar seus garis para limparem as ruas uma vez que muito material de campanha estava restando foi jogado na madrugada... Qualquer tipo de propaganda eleitoral, seja nas redes sociais, nas ruas, aglomerações de pessoas e o transporte de eleitores, bem como qualquer outro tipo de manifestação nas ruas ou nos locais de votação pode ser considerado crime eleitoral. 

Matéria - Cristiano de Jesus

ELEIÇÕES 2018 O que PODE e o que NÃO PODE Véspera e Dia da Eleição

06/10- (Sábado), após às 22 horas é proibido
✓ Pedir voto (ou apoio), pessoalmente ou por qualquer outro meio;
✓ Realizar, fixar, postar, enviar, etc, propaganda eleitoral de qualquer natureza;
✓ Distribuir qualquer tipo de material de propaganda eleitoral;
✓ Circular com veículos com jingles;
✓ Fazer circular jingles, por qualquer meio;
✓ Fazer novas postagens na internet (Facebook, Youtube, Redes Sociais, Sites, Blogs, etc);
✓ Enviar novas mensagens por qualquer meio (WhatsApp, Sms, E-mail, Messenger, meio físico, etc);
✓ Caminhadas, carreatas, passeatas, ou, qualquer tipo de manifestação pública;
✓ Derramar santinhos nos locais de votação, tendo como consequência tornar-se réu em processo criminal, detenção de 6 meses a 1 ano, multa, cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por 8 anos.
07/10 - (Domingo) – DIA DA ELEIÇÃO
PERMITIDO:
✓ Ao eleitor, a manifestação individual e silenciosa de sua preferência mediante uso de bandeiras, broches, adesivos;
✓ Manter na internet textos, imagens ou vídeos que tiverem sido postados até 22 horas do dia 06/10/18 (proibidas novas postagens);
✓ Circular com veículos cujos adesivos tiverem sido colados até 22 horas do dia 06/10/18 (sem jingle/som), exceto se o TRE do Estado tiver proibido expressamente esta prática;
✓ Manter propaganda nas residências desde que tenham sido fixadas até 22 horas do dia 06/10/18; residências em frente a locais de votação, verificar qual a recomendação do TRE do respectivo Estado.
PROIBIDO:
✓ Pedir voto (ou apoio), em qualquer local, ou, por qualquer meio, inclusive pela internet (Facebook, Instagram, etc) ou mensagens (WhatsApp, SMS, etc);
✓ Distribuir propaganda eleitoral, inclusive pela internet (Facebook, Instagram, etc) ou mensagens (WhatsApp, SMS, etc);
✓ Postagens e mensagens por qualquer meio (Facebook, Youtube, Instagram, Sites, Blogs, WhatsApp, SMS, E-mail, Messenger, etc);
✓ Manifestação coletiva, mediante aglomeração (formação de grupos) de pessoas com adesivos, bandeiras, vestuário do partido, broches, bandeiras, etc;
✓ Aos servidores e mesários, vedado o uso de vestuário ou objeto com identificação partidária;
✓ Aos fiscais e delegados partidários, vedado o uso de vestuário padronizado, adesivos ou qualquer tipo de propaganda de candidatos ou partidos, somente sendo permitidos crachás com nome e sigla do partido (sem logotipo e cores do partido);
✓ Fotografar ou filmar o voto, sendo vedado o uso de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, etc, dentro da cabine de votação.
FONTE - TRE DO PARANÁ

Horário de verão pode ser proibido em todo o país

A extinção em definitivo do horário de verão em todo o território nacional está sendo analisada na Comissão de Infraestrutura (CI). A proposta (PLS 438/2017) é do senador Airton Sandoval (MDB-SP) e está sendo relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Sandoval questiona a alegação de que, ao se adiantar o horário legal em parte do território nacional, proporciona-se maior aproveitamento da luz solar, o que reduz o uso de energia com iluminação artificial. Para o senador, essa tese  não sobrevive a uma análise econômica mais ampla. Na justificativa do projeto, ele cita vários estudos feitos em países diversos que vinculam a adoção do horário de verão com o desenvolvimento de doenças e problemas de saúde, como aumento de infartos do miocárdio, aumento da pressão arterial e agravamento do diabetes mellitus tipo 2.

Segundo o autor, a privação do sono causada pelo horário de verão tem vários efeitos: irritabilidade, comprometimento cognitivo (aprendizagem), perda ou lapsos de memória, comprometimento do julgamento moral (que levaria à prática de crimes), sonolência, bocejos, alucinações, comprometimento do sistema imunológico, agravamento de doenças cardíacas, arritmias cardíacas, redução no tempo de reação (causa acidentes no trânsito), tremores, dores, redução da precisão (leva a acidentes de trabalho), aumento dos riscos relacionados com a obesidade e supressão do processo de crescimento (em adolescentes).

Neste ano, o horário de verão está previsto para começar em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro. Até o ano passado, o início da mudança de horário era em outubro, mas um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que o presidente Michel Temer editasse um decreto alterando para novembro, com intuito de evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito.

O ajuste nos relógios vale para as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 17 de fevereiro do ano que vem.

O projeto será analisado também pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última a decisão terminativa.

Agência Senado

Entrevista com o Candidato Jorge Arnaldo de Paula

Essa é a primeira entrevista com os candidatos a Deputado por Caldas Novas que O Jornal O Independente está realizando e outras virão. Nessa primeira entrevistamos o Candidato a Deputado Estadual Jorge Arnaldo de Paula.  

Jornal O Independente Goiás: Qual a história de vida candidato no que se refere à sua atuação social?

Jorge Arnaldo de Paula: NASCI EM GOIÂNIA-Go em uma FAMÍLIA GRANDE E VERDADEIRAMENTE UNIDA, Em 1986, meu primeiro emprego formal oi em um COMITÊ POLÍTICO de um CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL CONSTITUINTE chamado NELSON GILLET Nº1711 pelo PDC ( NA ÉPOCA); Este candidato teve uma forte INFLUÊNCIA em minha vida pessoal e política pelo bom exemplo e atitudes ÉTICAS. CONSIDERO UM EXEMPLO A SER SEGUIDO; Eu tinha dezesseis anos e NÃO podia votar; No COLÉGIO ESTADUAL PEDRO GOMES-GOIÂNIA, eu me engajei politicamente em um grêmio estudantil; Anos mais tarde, conheci e me inscrevi ao MLCP (Movimento de Luta da Casa Própria) e me tornei um dos QUINHENTOS COORDENADORES que organizava e GERENCIAVA UM GRUPO DE ASSOCIADOS A este movimento social por moradia; POSTERIORMENTE FUI CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL APOIANDO RONALDO CAIADO PARA GOVERNADOR; TAMBÉM UI CANDIDATO A VEREADOR EM GOIÂNIA; CANDIDATO A VEREADOR EM CALDAS NOVAS POR DUAS VEZES E ATUALMENTE SOU CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 12360 (2018)

Jornal O Independente Goiás: como o(a) candidato(a) pretende contribuir para superar os graves problemas da desigualdade social, da irresponsabilidade ambiental, Segurança Pública no Estado?

Jorge Arnaldo de Paula: Um DEPUTADO ESTADUAL é representante daqueles que os escolheram através do voto direto para serem representados em OPINIÕES E VOTOS. Sendo assim, a responsabilidade é ÍMPAR. Para superar problemas, terei que PRIMEIRO, CONHECE-LOS, depois tenho que estudar O (s) PROBLEMA(s), em seguida saber se já existe(m) NORMA (S) E/OU LEI (S) que as definam, regulamente ou padronizem as ações para chegar a uma solução ampla e democrática. Estas LEIS E/OU CÓDIGOS devem ser aprovada(os) para aplicação total A todas as pessoas, sejam FÍSICAS E/OU JURÍDICA. Como DEPUTADO ESTADUAL, SOMENTE poderei interferir em leis estaduais, tendo que obedecer e me orientar pelas leis superiores (principalmente pela constituição FEDERAL DE 1988. DESIGUALDADE SOCIAL, pode ser combatida com as leis de incentivo à produção e comercialização de bens diversos, gerando emprego e renda, provocando assim, um CÍRCULO VIRTUOSO e CONSEQUENTEMENTE DIMINUINDO A DESIGUALDADE SOCIAL. A IRRESPONSABILIDADE AMBIENTAL, DEVE ser combatida com AÇÕES AIRMATIVAS EMERGENTES e posterior AÇÕES AMBIENTAIS EDUCATIVAS, pois atualmente é feito o INVERSO DISSO, querendo “EDUCAR” um INFRATOR e assim, PUNINDO OS DEMAIS QUE NÃO CONTRIBUIRAM PARA O DESRESPEITO DO INFRATOR À NATUREZA A NOSSA CONSTITUIÇÃO DIZ QUE A SEGURANÇA PÚBLICA é RESPONSABILIDADE DO ESTADO e obrigação de TODOS. Porém, esta mesma constituição define que somente o ESTADO ( LEGISLATIVO, EXECULTIVO E JUDICIÁRIO) pode fazer ou modificar as leis de segurança assim como suas aplicações ,cabendo a NÓS (CIDADÃOS COMUNS) apenas cumprir estas normas e não podemos modifica-las individualmente a gosto pessoal ( ainda bem).

Jornal O Independente Goiás: como considera os servidores públicos, sem os quais não administra?

Jorge Arnaldo de Paula:   Se entendi bem a pergunta, os FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS são necessários para o bom andamento dos serviços públicos pela sua aplicação que deve ser coletiva e sem privilégios individuais, portanto ser um FUNCIONÁRIO PÚBLICO , significa que vou observar e cumprir regras PÚBLICAS EM CONFORMIDADE COM ÀS LEIS já citadas e por isso DEVE SER exercido por pessoas selecionadas entre outras da sociedade exclusivamente para fazer este papel tão IMPORTANTE AO COLETIVO

Jornal O Independente Goiás: Como se posiciona em relação aos recorrentes escândalos nacionais de corrupção, e que papel seu partido tem no combate a esses crimes e aos políticos que os cometem?

Jorge Arnaldo de Paula: PRIMEIRO A MINHA OPINIÃO PESSOAL é que a CORRUPÇÃO NÃO É DE FORMA ALGUMA, OBRA DE POLÍTICOS SOMENTE, pois estes políticos são representantes de pessoas que os elegeram e lhes deram a OUTORGA para AGIR, FALAR E VOTAR EM SEUS NOMES. Se eu me engano e voto (OUTORGO) a este tipo de político esta permissão, tenho que assumir mina MEA-CULPA e na PRÓXIMA OPORTUNIDADE(ELEIÇÕES) CORRIGIR este MEU ERRO NÃO VOTANDO MAIS NEESTE POÍTICO. Mas se EU continuo ERRANDO, NÃO TENHO O DIREITO DE COBRAR PDE ALGUÉM PELA CONSEQUENCIA DESTE MEU ERRO. Quanto ao meu partido (PDT) em seu estatuto, é claro na defesa do certo e combate do errado através de ações política para tanto

Jornal O Independente Goiás: como ele está desenvolvendo sua campanha:

Jorge Arnaldo de Paula: pelo convencimento através de ideias, projetos e causas, buscando o voto de opinião, ou na base da compra de votos, da promessa de emprego, vaga na escola, leito em hospital e outras formas do crime de captação de sufrágio? A política-ASSIM COMO EM QUALQUER ÁREA DA VIDA, EXISTEM diferenças primordiais e estruturais e contingenciais. Minha campanha está sendo desenvolvida por mim somente, de forma que imprimo nela minha personalidade e minhas próprias características, assim como minha maneira de pensar e agir. Acertando ou errando, assumo total responsabilidade, pois busco votos de confiança em minha pessoa, em meu nome e minhas ações e atitudes. Como respondi anteriormente.

Jornal O Independente Goiás:

Jorge Arnaldo de Paula: Quais suas propostas concretas para as políticas públicas mais importantes para o Estado, quais projetos e propostas pretende apresentar na Assembleia Legislativa no tocante à Infraestrutura, saneamento básico e Apoio Social? Vivemos em uma ERA da informação TECNOLÓICA e do CONHECIMENTO, porém, a maioria das pessoas NÃO captam e usam estas ferramentas de forma a melhorar nossas vidas. Tenho propostas simples e aplicáveis através de ações igualmente simples e objetivas. Proponho usarmos à TECNOLOGIA DISPONÍVEL para distribuir às AÇÕES NÃO DISPONÍVEIS por falta de atitudes simples e eficazes, como por exemplo: TORNAR OS GOVERNOS FÍSICOS EM TAMBÉM GOVERNOS VIRTUAIS (ATRAVÉS DE SOFTWARES, APLICATIVOS E AINS) Uma SECRETARIA FÍSICA, DISPONIBILIZARÁ TOTALMENTE E EXATAMENTE AS MESMAS FERRAMENTAS VIRTUALMENTE. Assim, o POVO-CONSUMIDOR-CIDADÃO poderá escolher se quer ou se pode usar o presencial ou o virtual (dependendo de sua necessidade e/ou disponibilidade)

Eleições 2018 têm recorde de mulheres candidatas ao Senado, mas desigualdade persiste

O número de mulheres que concorrem por uma vaga no Senado em 2018 é maior do que nas duas últimas eleições. Ao todo, 62 candidatas se cadastraram para tentar ocupar as 54 cadeiras em disputa em outubro, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2014, quando a renovação foi de um terço das 81 vagas, e em 2010, quando também estavam em disputa 54 lugares no Senado, o número de candidatas mulheres se manteve praticamente estável: em 2010, foram 36 candidatas registradas e, há quatro anos, 35 concorreram no pleito.

Uma novidade nas eleições de 2018 é a candidatura da primeira mulher trans ao cargo de senadora: Duda Salabert concorre a uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Desde março deste ano, o TSE autorizou candidatos transgêneros a utilizar seu nome social nas urnas e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

Participação

Apesar do crescimento do número de mulheres, a participação feminina ainda é pequena se comparado com o número de homens que concorrem ao Senado. No total, 353 candidatos buscam assento na Casa. Desses, 291 são homens, o que representa 82,4% das candidaturas, contra 17,6% do gênero feminino. A proporção mudou pouco desde 2010, quando 86,8% dos candidatos eram homens e 13,2% mulheres.

Para os cargos majoritários – presidente, governadores e senadores – não se aplica a exigência do mínimo de 30% de candidatos de cada gênero, como determinado pela Lei das Eleições (9.504/97) para cargos proporcionais.

As informações foram coletadas na terça-feira (28). O prazo para registro de candidaturas terminou no 15 dia de agosto. As candidaturas aguardam julgamento e podem vir a ser impugnadas. A Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para analisar e julgar eventuais recursos dos registros, o que pode alterar as estatísticas.

Agência Senado

Falta arborização no centro da cidade de Caldas Novas

Indo na contramão de outros centros turísticos ou de outras cidades, é costumeiro vermos no centro de Caldas Novas árvores sendo arrancadas e derrubadas indiscriminadamente, (algumas com a desculpa que estão velhas), mas não replantam, trazendo sérios prejuízos à cidade, aumentando o calor e diminuído o ponto de respiração é não é culpa do poder público e sim de lojistas e comerciantes. A nossa reportagem foi questionada sobre o assunto e fomos atrás de resposta, descobrindo o seguinte:

Importância da Arborização.
Arborização Urbana é um termo que vem sendo utilizado com muita frequência nos últimos tempos e que, em um primeiro momento, nos remete a uma simples interpretação: plantio de árvores no meio urbano.

Porém, por trás desta básica definição, existe uma grande área de estudo que ainda é pouco conhecida pela maioria. Área esta que possui princípios bem consolidados, e que vem trazendo muitas vantagens para nossas vidas.

Nas cidades, as árvores desempenham um papel muito importante na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente.

Entre os benefícios podemos citar: bem-estar psicológico, efeito estético, sombra para os pedestres e veículos, proteção contra o vento, diminuição da poluição sonora, redução do impacto da água de chuva, auxílio na diminuição da temperatura e preservação da fauna silvestre.

Contudo, este trabalho não deve ser feito de forma aleatória, já que só será realmente efetivo quando realizado um bom planejamento de arborização para tal.

Devido a tal importância queremos uma resposta das autoridades competentes sobre o assunto.

Saúde estadual descarta confirmação de casos de sarampo em Goiás

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que não foi confirmado nenhum caso de sarampo em Goiás. Até o momento, foram notificados 40 casos suspeitos. Desses, 32 foram descartados e oito permanecem sob investigação. Ao mesmo tempo, a SES-GO segue com a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo em todos os municípios goianos até o próximo dia 31, o “dia D” será no sábado, dia 18 de agosto. O objetivo é proteger crianças de um ano a quatro anos, 11 meses e 29 dias contra essas duas graves enfermidades.

Embora não haja nenhum caso confirmado em Goiás, o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, alerta os pais ou responsáveis das crianças para vaciná-las em postos de saúde espalhados pelo Estado. Atualmente ocorrem dois surtos de sarampo no Brasil, em Roraima e no Amazonas, com registros de casos isolados em outros Estados.

Até o momento, foram confirmados cinco mortes por sarampo no Brasil. Dessas, quatro ocorreram em Roraima (três de estrangeiros e uma de brasileiro) e uma no Amazonas (de brasileiro).

Tais surtos, de acordo com informações do Ministério da Saúde (MS), estão relacionados ao que os técnicos chamam de “importação”, que é entrada acentuada de venezuelanos no Brasil. Dados repassados pelo MS indicam que até o dia 8 de agosto foram confirmados 778 casos de sarampo no Amazonas e outros 5.058 permanecem sob investigação. Em Roraima foram confirmados 281 casos da doença e 111 continuam sendo analisados. Alguns casos isolados e também relacionados à “importação” foram identificados em São Paulo (um), Rio de Janeiro (14), Rio Grande do Sul (13), Rondônia (um) e Pará (2).

O MS permanece acompanhando a situação e prestando o apoio necessário aos Estados. As medidas de bloqueio por meio da vacinação, mesmo em casos suspeitos, estão sendo realizadas em todos os Estados brasileiros.

Comunicação Setorial SES

Sindicato Rural de Caldas Novas estará realizando declaração de ITR

No último dia útil de cada ano finda o prazo para apresentação da declaração do ITR – Imposto Territorial Rural, e no ano que passou, ocorreram algumas mudanças importantes, como por exemplo, a escolha de integrar as informações do CAR na declaração do ITR. A possibilidade de integrar as áreas de interesse ambiental com o cálculo do imposto sobre a propriedade rural já vem acontecendo, através do Ato Declaratório Ambiental – ADA.

É um documento declarado ao IBAMA, que possibilita ao proprietário rural uma redução do imposto Territorial Rural (ITR), quando declarado as informações das áreas de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Interesse Ecológico (AIE), Servidão Ambiental (ASA), áreas cobertas por Floresta Nativa (AFN) e áreas Alagadas para Usinas Hidrelétricas (AUH).

Isso significa, que você proprietário rural, ao declarar o ITR, pode obter descontos na taxa a ser calculada, apresentando a documentação do ADA, em sua declaração anual. O prazo para sua declaração ocorre no período de janeiro a setembro de cada ano.

Então, você pode se perguntar: o que acontece se eu não entregar o ADA?

Neste caso, as áreas ambientais protegidas irão integrar o cálculo do ITR. Ou seja, o produtor rural receberá uma cobrança da diferença entre o cálculo que apresentou e o aceito pela Receita Federal do Brasil.

O prazo para entrega da Declaração do ITR começa a contar a partir desse dia 13 de agosto e vai até o dia 28 de setembro e o Sindicato Rural de Caldas Novas e Rio Quente estará realizando esse serviço para atender você produtor. Saiba mais informação pelo Telefone: (64) 3454 6841 ou indo ao Sindicato Rural na Rua Rua 11, Quadra B Lote 19, Edificio Orquideas da Serra Parque dos Palmares. Além do ITR e ADA o Sindicato Rural ainda oferece serviço de engenharia ambiental com CAR – Cadastro Ambiental Rural; GEOREFERENCIAMENTO, Licença Ambiental e outros tipos de serviços. Procure os nossos serviços do sindicato rural.

A partir dessa segunda feira, 13 de agosto você produtor rural pode procurar o Sindicato para saber como.

Unidades prisionais em Goiás vão receber 42 veículos

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap) realiza solenidade de entrega de 42 veículos para atender às unidades prisionais em Goiás. A iniciativa será nesta terça-feira, dia 07, às 9h30, na entrada do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Também será doado um ônibus para o sistema, fruto de parceria com o Ministério Público do Trabalho. De acordo com diretor-geral, coronel Edson Costa, os veículos serão distribuídos conforme a necessidade de cada regional do Estado.

Serviço:
Entrega de 42 veículos para unidades prisionais em Goiás
Data: terça-feira, dia 07 de agosto de 2018 
Horário: 9h30
Local: Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. 
Endereço: Rodovia BR-153, Km 611, área industrial.

Comunicação Setorial Dgap

Comissão vota proposta que estende recuperação judicial a pessoas físicas

A possibilidade de qualquer pessoa não contemplada pela Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) poder apresentar plano de recuperação judicial visando superar crise econômico-financeira pode ser analisada na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para terça-feira (7). A comissão deve votar o substitutivo de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao PLS 219/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS).

"No texto que propomos, fica previsto que o devedor poderá, antes de declarada a insolvência, apresentar o plano de recuperação judicial. Este mecanismo será aplicável a todas as pessoas não abrangidas na Lei de Falências, inclusive as pessoas naturais (pessoas físicas)", pontua o senador.

Hoje a Lei de Falências veda a recuperação judicial de empresas públicas e sociedades de economia mista, de instituições financeiras, cooperativas de crédito, consórcios, entidades de previdência complementar, operadoras de planos de saúde, seguradoras e sociedades de capitalização.

Condições

O texto em análise determina que o plano de recuperação deverá prever parcelamento das dívidas em até 36 vezes, com parcelas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros equivalentes à taxa Sistema Especial de Liquidação e Custódia (a taxa Selic, determinada pelo Banco Central). O plano de recuperação poderá também conter propostas para pagar parte das dívidas.

Caberá ao juiz julgar improcedente o pedido de recuperação se não houver a concordância de três quintos dos credores. O texto ainda estabelece que o descumprimento do plano sujeitará o devedor a declarar insolvência.

Alcolumbre argumenta ainda que o substitutivo permite também que fundações e associações sem fins lucrativos peçam recuperação judicial, como previsto na proposta original de Paim.

Agência Senado

Posto de combustível que adulterar bomba terá registro cassado

Nova lei estadual, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, desta terça-feira, dia 31, amplia as penalidades administrativas previstas para postos revendedores de combustíveis que utilizarem bomba de abastecimento adulterada.

A Lei nº 19.749/2017 previa as penalidades de multa no valor de R$ 15 mil a R$ 50 mil, interdição do estabelecimento pelo período de 30 dias e a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado – CCE e das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado.

A nova lei (nº 20.246/2018), mais severa, acrescentou que a cassação da eficácia da inscrição no CCE impedirá os sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, de exercerem o mesmo ramo de atividade pelo período de cinco anos, contados a partir da cassação, mesmo que em estabelecimento diferente daquele em que a irregularidade foi constatada.

Oportuno lembrar que bomba de abastecimento adulterada é aquela que possuir qualquer mecanismo para fraudar a quantidade de combustível fornecida ao consumidor. É o que ocorre quando o proprietário do posto instala um equipamento para reduzir o volume de combustível liberado.

Esta adulteração da bomba é ilegal e gera prejuízos aos consumidores que de boa fé acreditam na medição/litragem do combustível. É prática abusiva administrativa prevista no Código de Defesa do Consumidor e constitui crime contra as relações de consumo.

Desta forma, a nova lei atingirá a constituição da empresa e a cassação do registro impedirá o seu funcionamento, ficando os sócios proprietários impedidos de abrir um novo Posto de comercialização de combustível por cinco anos. Com certeza esta penalidade mais severa reprimirá as lesões aos consumidores, tornando a concorrência leal e o mercado mais transparente.

DenúnciasO consumidor que constatar qualquer irregularidade ou necessitar de esclarecimentos sobre o assunto, pode entrar em contato com o Procon Goiás, por meio do Disque Denúncia 151 ou (62) 3201-7124 e, ainda, na sede do órgão de defesa do consumidor, que fica na Rua 8, nº 242, no Centro. Outro canal de atendimento é o ProconWeb (https://proconweb.ssp.go.gov.br).

Assessoria de Imprensa Procon Goiás

Proposta tenta mudar a forma como o país lida com a água

Está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) uma proposta que estabelece no país a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água (PLC 70/2018). O projeto, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a designação de um relator na Comissão.

Segundo o texto, terão prioridade para receber recursos do governo federal, por meio de convênios, as cidades que aderirem ao Programa Nacional de Combate ao Desperdício da Água (PNCDA - gerido pelo Ministério das Cidades) e ao Plano Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997).

Estes convênios tornam possível a instalação de equipamentos de controle do uso da água em prédios comerciais, escolas públicas ou privadas, clubes, hotéis e motéis.

Entre os equipamentos a serem usados, estão torneiras, privadas e chuveiros com desligamento automático quando não estiverem sendo mais utilizados; privadas com volume de descarga reduzido; e torneiras com acionamento restrito nas áreas externas. Também fica prevista a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos.

A proposta também prevê campanhas de conscientização à população para que não desperdicem água em seu uso cotidiano. E ações visando o uso eficiente em sistemas de saneamento ambiental, inclusive pelos consumidores, segundo uma visão integrada de utilização destes recursos.

Crise grave

No final do ano passado, a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos 2017, apontando a gravidade que assumiu o cenário de crise nesta área em diversas regiões do país.

O levantamento mostra que, entre 2013 e 2016, 48 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens. Foram 4.824 eventos de seca com danos humanos, com 83% dos casos no Nordeste. Em 2017, 132 cidades do Nordeste Setentrional, onde vivem 1,46 milhão de pessoas, estavam em colapso de abastecimento. Na região como um todo, 1.409 das 1.794 cidades decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência nos últimos anos, com cerca de metade decretando em pelo menos sete anos entre 2003 e 2016.

Em São Paulo, as vazões médias mensais afluentes estiveram abaixo da média no Sistema Cantareira, com o quadro se agravando a partir de 2013. A situação fez com que o governo estadual adotasse medidas de racionamento que vigoraram até 2015, porém um novo período de forte estiagem voltou a afetar o sistema nos últimos meses.

No caso do Distrito Federal (DF), a ANA aponta que uma combinação de falta de obras estruturantes, ocupações desordenadas, captações clandestinas, pouca chuva e temperaturas altas impactaram diretamente o abastecimento de água no ano passado. Medidas de racionamento também foram adotadas no DF, junto com uma tarifa de contingência e um plano emergencial de captação de água do Lago Paranoá, incluindo a interligação dos sistemas Santa Maria-Torto e Descoberto. Estas medidas e a entrada em funcionamento de novas obras de captação fizeram o governo do DF decretar o fim do racionamento em junho. Ainda no Centro-Oeste, no último dia 3 de julho a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) divulgou um relatório alertando que a nova estiagem pode afetar o abastecimento de água em 66 cidades do Estado, sendo que 7 delas ficam no entorno do DF.

Bacias hidrográficas

Com relação às bacias hidrográficas, a ANA ressalta que recentemente outras bacias da Região Sudeste enfrentaram crises, como as de São Mateus (Minas Gerais e Espírito Santo) e do Pardo e Mucuri (Minas Gerais e Bahia). No Centro-Oeste e Norte, outras grandes bacias como a do Tocantins e Araguaia também passaram por redução significativa nas vazões. O mesmo se deu também em bacias da região amazônica, como a do rio Acre, que regularmente apresentava cheias intensas.

A agência alerta que as secas e estiagens observadas desde 2012 tem prejudicado de forma significativa a oferta de água para abastecimento público e para setores que dependem do volume nos reservatórios, como a irrigação, a geração de energia hidrelétrica e a navegação. Com escassez de água, a produção de bens diminui, o que leva a economia a desaquecer. Com a diminuição das vazões nos rios, as hidrelétricas geram menos energia e a produção exige mais das termelétricas, o que torna a energia mais cara. O transporte pelos rios também é inviabilizado em diversos locais.

Agência Senado

Deputado quer suspender intervenção federal no Rio de Janeiro por 90 dias

O Congresso Nacional não pode emendar a Constituição enquanto perdurar a intervenção federal no Rio de Janeiro

Pelo texto, o prazo deverá começar a contar quando a proposta virar norma.

O Decreto 9.288/18 estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro.

Como determina a Constituição Federal, o Congresso não pode emendar o texto constitucional durante o período da intervenção.

Segundo Abreu, a intervenção paralisou 536 Propostas de Emenda à Constituição no Senado e 1.100 na Câmara. Entre elas, de acordo com o deputado, algumas que podem impactar o combate à violência.

Abreu citou proposta (PEC 118/11) que proíbe contingenciamento de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); e outra (395/17, com origem na PEC 24/12) que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. “Tais emendas tocam no ponto focal do aparelhamento das instituições de segurança pública: aporte de investimentos.”

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois vai ao Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PDC-932/2018

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Alexandre Pôrto

Agência Câmara Notícias' 

Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil

O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 196/2018) que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propõe acrescentar dois parágrafos ao Código Civil. No artigo 1.831, parágrafo único estabelecerá o direto real de habitação (garantia de moradia vitalícia no imóvel) do companheiro sobrevivente no caso de falecimento do cônjuge. No artigo 1.845, ficará estabelecido que, na união estável, o companheiro é herdeiro necessário (pessoa que, por força de lei, não pode ser excluída da herança) da mesma forma que os descendentes, o ascendente e o cônjuge.

O senador justifica seu projeto lembrando que a Constituição já equipara a união estável ao casamento, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidar dispositivos como o artigo 1.790 do Código Civil, que “deferia um regime sucessório desprestigiado para a união estável”.

Ao tratar do direito real de habitação, Cássio Cunha Lima acrescentou ressalva aos direitos de terceiros de boa-fé que teriam feito negócios ignorando a condição do casal, considerando a própria situação informal da união estável.

Agência Senado

Governo de Goiás defende a preservação dos rios goianos

Inúmeras ações são desenvolvidas pelo Governo de Goiás às margens do Araguaia até o final deste mês. Na última sexta-feira, dia 20, houve visita aos acampamentos de pescadores e visitantes do rio Araguaia, em Aruanã, em uma cruzada para a defesa da sustentabilidade ambiental e pela preservação dos rios goianos e da bacia do rio Araguaia, uma das mais importantes do Estado.

Também houve o plantio de mudas de árvores típicas da mata ciliar do rio, numa área próxima onde está instalado o batalhão do Corpo de Bombeiros Militar na cidade. Lá, o governador de Goiás, José Eliton, e integrantes da Secima foram recepcionados por um grupo de bombeiros e guardas florestais mirins. Na ocasião, o governador discorreu sobre a importância de preservar o Araguaia que é um dos principais rios de Goiás, ao lado do Tocantins e Paranaíba.

O Governo de Goiás parabenizou o Corpo de Bombeiros e o Batalhão Florestal pelo trabalho educativo que desempenham, na perspectiva de formar nas crianças, adolescentes e na população em geral o espírito preservacionista. “Goiás hoje é um Estado referência de desenvolvimento sustentável”, disse Eliton, ao destacar o esforço do governo pela proteção das bacias hidrográficas do estado e de ampliação das áreas de preservação ambiental.

A muda de ipê plantada pelo governador simboliza o cumprimento da meta estipulada pela Secretaria de Meio Ambiente e Cidades (Secima) de plantar no primeiro, semestre deste ano, 500 mil mudas de árvores em Goiás e um milhão até o final do ano.

Nos acampamentos por onde passou ele defendeu a transformação do Araguaia numa espécie de “rio escola”, estratégico para a formação do espírito de preservação ambiental dos goianos.

O rio dos goianos

O rio Araguaia nasce nos municípios de Mineiros (GO) e Alto Taquari (MT) e forma a divisa natural entre Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará. Compreende uma das principais bacias hidrográficas do Centro-Oeste, a bacia hidrográfica Araguaia-Tocantins.

Ele conta com uma extensão total de 2.114 quilômetros. Em seu percurso, seus meandros delimitam, juntamente como os do rio Javaés, a maior ilha fluvial do mundo, a do Bananal, onde estão localizados o Parque Nacional do Araguaia e o Parque Indígena do Araguaia.

No ano de 2012, o Governo de Goiás sancionou o projeto de lei nº 4 418/11, denominado "Cota Zero", aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto estabeleceu tolerância zero para o transporte de pescado nos cursos d’água goianos que estiverem restritos à pesca esportiva. A iniciativa tem como objetivo contribuir para preservação da fauna aquática no Estado de Goiás por meio da reposição do estoque pesqueiro.

Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás

Meio Ambiente aprova política de incentivo à reciclagem

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que cria a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/17). O projeto, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), se baseia em três eixos: incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo para apoio e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem.

O relator no colegiado, deputado Daniel Coelho (PPS-PE), apresentou parecer favorável ao texto, com três emendas. No projeto original, é proposto o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) para captar e destinar recursos a projetos de reciclagem. Na alteração proposta pelo relator, ele define o Favorecicle como sendo de natureza contábil, para assegurar e destinar recursos exclusivamente a projetos de reciclagem e reuso de resíduos sólidos.

Daniel Coelho também prevê que os recursos do Favorecicle serão oriundos de doações, de renúncia fiscal, de convênios e de rendimentos das aplicações de fundo de investimento específico. No texto original, o fundo é composto apenas de recursos do Tesouro Nacional e de doações.

Diretrizes

Uma terceira emenda proposta por Coelho amplia a competência da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem para que o colegiado também estabeleça diretrizes das políticas de incentivo à reciclagem.

O texto proposto também aumenta número de órgãos constituintes da comissão e prevê a participação do Ministério das Cidades, do Poder Legislativo e de representantes da academia. No projeto original a comissão deve acompanhar e avaliar os incentivos dados. E também prevê a participação dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e dois representantes do empresariado brasileiro; e dois representantes da sociedade civil.

Daniel Coelho explica que a reciclagem de resíduos sólidos constitui atividade ainda incipiente em nosso país, apesar do quantitativo cada vez maior de resíduos gerados pela atual sociedade de consumo.

“A pequena expressão da indústria da reciclagem reflete-se na inexistência de economia de escala, o que provoca elevação de custos e dificulta o crescimento do setor, num ciclo vicioso que é preciso interromper. Ora, é justamente para esse tipo de intervenção que se recomenda a atuação do Estado, em seu papel de indutor do desenvolvimento e incentivador de atividades econômicas de relevante interesse econômico e socioambiental”, explica o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7535/2017

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Wilson Silveira

Agência Câmara Notícias' 

Autorização para porte de arma poderá dispensar comprovação de necessidade

Qualquer cidadão poderá ser autorizado a portar arma de fogo independentemente de demonstrar efetiva necessidade, bastando atender a outros pré-requisitos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), como comprovação de idoneidade, ocupação lícita e residência fixa, além de capacidade técnica e aptidão psicológica. Essa simplificação do processo é defendida em projeto de lei do Senado pronto para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS 480/2017 exclui do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) a exigência de o interessado em adquirir arma de fogo apresentar uma declaração de efetiva necessidade. E faz isso ao revogar dispositivo da norma que condiciona a autorização do porte de arma à comprovação de "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".

A proposta é do ex-senador Cidinho Santos, que, ao justificá-la, acusou a Polícia Federal de recusar muitos pedidos de licença para compra de armamento com base em critérios “discricionários”, como a “não demonstração da efetiva necessidade” de posse e porte de arma de fogo.

“Observa-se, pois, que o Estatuto do Desarmamento restringiu, de forma desarrazoada e desproporcional, os direitos fundamentais à liberdade e à propriedade dos cidadãos no que diz respeito ao acesso às armas de fogo, ao conferir à autoridade administrativa plena discricionariedade na concessão do registro e na autorização do porte de armas de fogo, a despeito do preenchimento de todos os requisitos objetivos assentados na Lei”, sustentou Cidinho em defesa do projeto.

Diante do registro de mais de 60 mil homicídios por ano no Brasil e da incapacidade do poder público em garantir a segurança dos cidadãos, o relator do texto na CCJ, senador José Maranhão (MDB-PB), considerou a iniciativa “conveniente e oportuna”.

“Entendemos pertinentes os argumentos do autor do projeto, acreditando que essa mudança no Estatuto do Desarmamento vem em boa hora e atende ao clamor de milhares de brasileiros que querem ao menos ter a possibilidade de exercer o direito da legítima defesa em caso de agressão injusta neste ambiente de insegurança em que vivemos”, declarou Maranhão no parecer.

Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 480/2017 será enviado à Câmara dos Deputados.

Agência Senado 

Pré Candidato à Deputado Marinho Câmara e sua história

Marinho Câmara - Josimar Clemente de Oliveira, filho de Orlando Rosa de Oliveira e Tereza Clemente de Oliveira, nascido em 7 de outubro de 1980, filho caçula de 17 irmãos. Desde 1980 mora em Caldas Novas.

Estudou em Escola Pública até o ensino médio, e desde pequeno ajudou a família fazendo feira e vendendo pastel e caldo de cana. Já no ano de 1993, nessa data com 14 anos, perdeu  o pai em um grave acidente. Foi ajudante de pedreiro, mototaxi e entregador de peças.

No ano 2000 conheceu sua esposa Elisangela Pereira da Silva Oliveira, com quem hoje tem dois filhos. Em 2001 nasce seu filho, Orlando Rosa de Oliveira Neto e em 2003 nasce Juan Pablo Borges de Oliveira. Já foi proprietário de Sorveteria e posteiorente dono de uma loja de DVDs.

No ano de 2008 foi trabalhar na Camara Municipal e foi eleito em 2012 para vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB Coligação: Caldas Novas pela Renovação (PT / PRTB / PMN) e posteriormente reeleito em 2016, sendo eleito Presidente da Câmara e assumiu interinamente a prefeitura no ano de 2017. Atualmente é pré-candidato a Deputado Estadual.

Cuidados com acidentes nas férias

No período de férias em que as crianças estão em casa é sempre bom resguardar e ficar atento para que não aconteça acidentes e posterior contratempos que venham atrapalhar a diversão dos pequeninos. O número de acidentes nessa época sempre costumam aumentar e o número de visitas aos postos de saúde e ou pronto socorros são mais frequentes. O Bombeiros alertam que os riscos de acidentes com riscos de queimaduras, choques, quedas e outros tipos de ocorrências, por esse motivo é bom acompanhar as dicas a seguir:

– Guarde sempre sacolas e sacos plásticos, a fim de evitar que as crianças coloquem na cabeça e venham a se sufocar;

– Proteja tomadas elétricas e quinas dos móveis;

– Não deixe baldes, bacias e banheiras com água em ambientes onde as crianças circulam;

– Piscinas devem ter grades de proteção de no mínimo 1,5 m de altura e portões de acesso com cadeado;

– Tome cuidado com as plantas do jardim, algumas causam reações alérgicas em contato com a pele e outras são tóxicas.

Também é bom ficar de olho em locais que podem conter animais peçonhentos, como cobras, aranhas, escorpiões e muito mais. Um outro problema é ficar atento que nessa época as crianças costumam soltar pipas. Fiquem atentos se estão utilizando Cerol pois pode causar acidentes sérios.

Em caso de acidentes ligar fones: 193 (Bombeiros) e 192 (Samu).  

Tecnologia usada por Goiás no monitoramento do Aedes é referência nacional

O Ministério da Saúde liberou R$ 4.030 milhões para que o sistema de informação utilizado por Goiás, para o monitoramento do Aedes aegypti, seja implantado em todo o País. Com o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde contra o Aedes, que tem o Sistema Integrado de Monitoramento do Aedes Zero (Simaz) como ferramenta primordial, foi possível diminuir em mais da metade o número de casos de dengue no Estado em 2017, em relação ao ano anterior. A autorização do recurso foi publicada no Diário Oficinal da União no último dia 6.

Segundo o coordenador do Programa de Controle de Dengue do Ministério da Saúde, Divino Martins, que conheceu in loco o sistema em 2016, a tecnologia que Goiás construiu é uma referência nacional. “De todos os sistemas de informação que conheço no Brasil no combate ao Aedes, o de Goiás é o mais completo”, disse em julho do ano passado, quando esteve reunido com equipe técnica da SES. O coordenador argumentou à época que a tecnologia usada por Goiás no monitoramento da dengue e das doenças transmitidas pelo vetor é completa por contemplar informações epidemiológicas, entomológicas e de georreferenciadas.

“O modelo é pioneiro, e contribui para aprimorar a gestão, com tomada de decisão mais assertivas”, destaca o coordenador geral de Ações Estratégicas em Dengue do Estado, Murilo do Carmo. Ele argumenta que com o sistema foi possível desenhar com mais precisão o cenário de dengue no Estado e o nível de infestação do mosquito transmissor da doença.

A gerente de Tecnologia da Informação da SES-GO, Luiselena Luna, ressalta que esse investimento do Ministério da Saúde permitirá que os Estados possam ser gestores de suas próprias informações, com uma base de dados que serão alimentadas pelos municípios. “Hoje nós temos acesso no Simaz dos casos de dengue, os entomológicos, o georreferenciamento dos pontos estratégicos, como uma borracharia, um ferro velho, que são propícios a ter focos de dengue. O cidadão e os gestores abrem o mapa e já visualizam se aquela região já foi ou não visitada. Se existe ou não focos do mosquito”, pontua.

Como funciona o sistema de monitoramento do Aedes

O Sistema Integrado de Monitoramento do Aedes Zero (Simaz) foi baseado em software open source (código aberto), ou seja, sem custos de aquisição. Isso significa economia, já que outros sistemas com a mesma finalidade tem um elevado custo de aquisição e manutenção. Outro ponto positivo é a possibilidade de desenvolvimento e ampliação de funcionalidades, relatórios personalizados, auditoria e acesso direto à base de dados, controle de acesso e segurança da informação.

O Simaz possibilita uma visão macro dos municípios, fornecendo informações como, por exemplo, regiões com maior nível de infestação. Com um simples clique, também é possível ter acesso aos dados por quadra. O sistema foi desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) e pela coordenação de TI do Conecta SUS, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO), e tem como fundamento o georreferenciamento, a localização exata dos imóveis.

Por meio do Simaz são acompanhados os seguintes indicadores: número de imóveis visitados; número de imóveis trabalhados; número de imóveis fechados; número de imóveis com foco; número de imóveis com visitas recusadas; número de imóveis com visitas recuperadas; além das porcentagens de imóveis trabalhados, fechados, com foco e visitas recusadas.

Comunicação Setorial SES