Proposta tenta mudar a forma como o país lida com a água

Está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) uma proposta que estabelece no país a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água (PLC 70/2018). O projeto, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a designação de um relator na Comissão.

Segundo o texto, terão prioridade para receber recursos do governo federal, por meio de convênios, as cidades que aderirem ao Programa Nacional de Combate ao Desperdício da Água (PNCDA - gerido pelo Ministério das Cidades) e ao Plano Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997).

Estes convênios tornam possível a instalação de equipamentos de controle do uso da água em prédios comerciais, escolas públicas ou privadas, clubes, hotéis e motéis.

Entre os equipamentos a serem usados, estão torneiras, privadas e chuveiros com desligamento automático quando não estiverem sendo mais utilizados; privadas com volume de descarga reduzido; e torneiras com acionamento restrito nas áreas externas. Também fica prevista a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos.

A proposta também prevê campanhas de conscientização à população para que não desperdicem água em seu uso cotidiano. E ações visando o uso eficiente em sistemas de saneamento ambiental, inclusive pelos consumidores, segundo uma visão integrada de utilização destes recursos.

Crise grave

No final do ano passado, a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos 2017, apontando a gravidade que assumiu o cenário de crise nesta área em diversas regiões do país.

O levantamento mostra que, entre 2013 e 2016, 48 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens. Foram 4.824 eventos de seca com danos humanos, com 83% dos casos no Nordeste. Em 2017, 132 cidades do Nordeste Setentrional, onde vivem 1,46 milhão de pessoas, estavam em colapso de abastecimento. Na região como um todo, 1.409 das 1.794 cidades decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência nos últimos anos, com cerca de metade decretando em pelo menos sete anos entre 2003 e 2016.

Em São Paulo, as vazões médias mensais afluentes estiveram abaixo da média no Sistema Cantareira, com o quadro se agravando a partir de 2013. A situação fez com que o governo estadual adotasse medidas de racionamento que vigoraram até 2015, porém um novo período de forte estiagem voltou a afetar o sistema nos últimos meses.

No caso do Distrito Federal (DF), a ANA aponta que uma combinação de falta de obras estruturantes, ocupações desordenadas, captações clandestinas, pouca chuva e temperaturas altas impactaram diretamente o abastecimento de água no ano passado. Medidas de racionamento também foram adotadas no DF, junto com uma tarifa de contingência e um plano emergencial de captação de água do Lago Paranoá, incluindo a interligação dos sistemas Santa Maria-Torto e Descoberto. Estas medidas e a entrada em funcionamento de novas obras de captação fizeram o governo do DF decretar o fim do racionamento em junho. Ainda no Centro-Oeste, no último dia 3 de julho a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) divulgou um relatório alertando que a nova estiagem pode afetar o abastecimento de água em 66 cidades do Estado, sendo que 7 delas ficam no entorno do DF.

Bacias hidrográficas

Com relação às bacias hidrográficas, a ANA ressalta que recentemente outras bacias da Região Sudeste enfrentaram crises, como as de São Mateus (Minas Gerais e Espírito Santo) e do Pardo e Mucuri (Minas Gerais e Bahia). No Centro-Oeste e Norte, outras grandes bacias como a do Tocantins e Araguaia também passaram por redução significativa nas vazões. O mesmo se deu também em bacias da região amazônica, como a do rio Acre, que regularmente apresentava cheias intensas.

A agência alerta que as secas e estiagens observadas desde 2012 tem prejudicado de forma significativa a oferta de água para abastecimento público e para setores que dependem do volume nos reservatórios, como a irrigação, a geração de energia hidrelétrica e a navegação. Com escassez de água, a produção de bens diminui, o que leva a economia a desaquecer. Com a diminuição das vazões nos rios, as hidrelétricas geram menos energia e a produção exige mais das termelétricas, o que torna a energia mais cara. O transporte pelos rios também é inviabilizado em diversos locais.

Agência Senado

Deputado quer suspender intervenção federal no Rio de Janeiro por 90 dias

O Congresso Nacional não pode emendar a Constituição enquanto perdurar a intervenção federal no Rio de Janeiro

Pelo texto, o prazo deverá começar a contar quando a proposta virar norma.

O Decreto 9.288/18 estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro.

Como determina a Constituição Federal, o Congresso não pode emendar o texto constitucional durante o período da intervenção.

Segundo Abreu, a intervenção paralisou 536 Propostas de Emenda à Constituição no Senado e 1.100 na Câmara. Entre elas, de acordo com o deputado, algumas que podem impactar o combate à violência.

Abreu citou proposta (PEC 118/11) que proíbe contingenciamento de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); e outra (395/17, com origem na PEC 24/12) que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. “Tais emendas tocam no ponto focal do aparelhamento das instituições de segurança pública: aporte de investimentos.”

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois vai ao Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PDC-932/2018

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Alexandre Pôrto

Agência Câmara Notícias' 

Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil

O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 196/2018) que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propõe acrescentar dois parágrafos ao Código Civil. No artigo 1.831, parágrafo único estabelecerá o direto real de habitação (garantia de moradia vitalícia no imóvel) do companheiro sobrevivente no caso de falecimento do cônjuge. No artigo 1.845, ficará estabelecido que, na união estável, o companheiro é herdeiro necessário (pessoa que, por força de lei, não pode ser excluída da herança) da mesma forma que os descendentes, o ascendente e o cônjuge.

O senador justifica seu projeto lembrando que a Constituição já equipara a união estável ao casamento, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidar dispositivos como o artigo 1.790 do Código Civil, que “deferia um regime sucessório desprestigiado para a união estável”.

Ao tratar do direito real de habitação, Cássio Cunha Lima acrescentou ressalva aos direitos de terceiros de boa-fé que teriam feito negócios ignorando a condição do casal, considerando a própria situação informal da união estável.

Agência Senado

Governo de Goiás defende a preservação dos rios goianos

Inúmeras ações são desenvolvidas pelo Governo de Goiás às margens do Araguaia até o final deste mês. Na última sexta-feira, dia 20, houve visita aos acampamentos de pescadores e visitantes do rio Araguaia, em Aruanã, em uma cruzada para a defesa da sustentabilidade ambiental e pela preservação dos rios goianos e da bacia do rio Araguaia, uma das mais importantes do Estado.

Também houve o plantio de mudas de árvores típicas da mata ciliar do rio, numa área próxima onde está instalado o batalhão do Corpo de Bombeiros Militar na cidade. Lá, o governador de Goiás, José Eliton, e integrantes da Secima foram recepcionados por um grupo de bombeiros e guardas florestais mirins. Na ocasião, o governador discorreu sobre a importância de preservar o Araguaia que é um dos principais rios de Goiás, ao lado do Tocantins e Paranaíba.

O Governo de Goiás parabenizou o Corpo de Bombeiros e o Batalhão Florestal pelo trabalho educativo que desempenham, na perspectiva de formar nas crianças, adolescentes e na população em geral o espírito preservacionista. “Goiás hoje é um Estado referência de desenvolvimento sustentável”, disse Eliton, ao destacar o esforço do governo pela proteção das bacias hidrográficas do estado e de ampliação das áreas de preservação ambiental.

A muda de ipê plantada pelo governador simboliza o cumprimento da meta estipulada pela Secretaria de Meio Ambiente e Cidades (Secima) de plantar no primeiro, semestre deste ano, 500 mil mudas de árvores em Goiás e um milhão até o final do ano.

Nos acampamentos por onde passou ele defendeu a transformação do Araguaia numa espécie de “rio escola”, estratégico para a formação do espírito de preservação ambiental dos goianos.

O rio dos goianos

O rio Araguaia nasce nos municípios de Mineiros (GO) e Alto Taquari (MT) e forma a divisa natural entre Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará. Compreende uma das principais bacias hidrográficas do Centro-Oeste, a bacia hidrográfica Araguaia-Tocantins.

Ele conta com uma extensão total de 2.114 quilômetros. Em seu percurso, seus meandros delimitam, juntamente como os do rio Javaés, a maior ilha fluvial do mundo, a do Bananal, onde estão localizados o Parque Nacional do Araguaia e o Parque Indígena do Araguaia.

No ano de 2012, o Governo de Goiás sancionou o projeto de lei nº 4 418/11, denominado "Cota Zero", aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto estabeleceu tolerância zero para o transporte de pescado nos cursos d’água goianos que estiverem restritos à pesca esportiva. A iniciativa tem como objetivo contribuir para preservação da fauna aquática no Estado de Goiás por meio da reposição do estoque pesqueiro.

Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás

Meio Ambiente aprova política de incentivo à reciclagem

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que cria a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/17). O projeto, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), se baseia em três eixos: incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo para apoio e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem.

O relator no colegiado, deputado Daniel Coelho (PPS-PE), apresentou parecer favorável ao texto, com três emendas. No projeto original, é proposto o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) para captar e destinar recursos a projetos de reciclagem. Na alteração proposta pelo relator, ele define o Favorecicle como sendo de natureza contábil, para assegurar e destinar recursos exclusivamente a projetos de reciclagem e reuso de resíduos sólidos.

Daniel Coelho também prevê que os recursos do Favorecicle serão oriundos de doações, de renúncia fiscal, de convênios e de rendimentos das aplicações de fundo de investimento específico. No texto original, o fundo é composto apenas de recursos do Tesouro Nacional e de doações.

Diretrizes

Uma terceira emenda proposta por Coelho amplia a competência da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem para que o colegiado também estabeleça diretrizes das políticas de incentivo à reciclagem.

O texto proposto também aumenta número de órgãos constituintes da comissão e prevê a participação do Ministério das Cidades, do Poder Legislativo e de representantes da academia. No projeto original a comissão deve acompanhar e avaliar os incentivos dados. E também prevê a participação dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e dois representantes do empresariado brasileiro; e dois representantes da sociedade civil.

Daniel Coelho explica que a reciclagem de resíduos sólidos constitui atividade ainda incipiente em nosso país, apesar do quantitativo cada vez maior de resíduos gerados pela atual sociedade de consumo.

“A pequena expressão da indústria da reciclagem reflete-se na inexistência de economia de escala, o que provoca elevação de custos e dificulta o crescimento do setor, num ciclo vicioso que é preciso interromper. Ora, é justamente para esse tipo de intervenção que se recomenda a atuação do Estado, em seu papel de indutor do desenvolvimento e incentivador de atividades econômicas de relevante interesse econômico e socioambiental”, explica o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7535/2017

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Wilson Silveira

Agência Câmara Notícias' 

Autorização para porte de arma poderá dispensar comprovação de necessidade

Qualquer cidadão poderá ser autorizado a portar arma de fogo independentemente de demonstrar efetiva necessidade, bastando atender a outros pré-requisitos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), como comprovação de idoneidade, ocupação lícita e residência fixa, além de capacidade técnica e aptidão psicológica. Essa simplificação do processo é defendida em projeto de lei do Senado pronto para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS 480/2017 exclui do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) a exigência de o interessado em adquirir arma de fogo apresentar uma declaração de efetiva necessidade. E faz isso ao revogar dispositivo da norma que condiciona a autorização do porte de arma à comprovação de "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".

A proposta é do ex-senador Cidinho Santos, que, ao justificá-la, acusou a Polícia Federal de recusar muitos pedidos de licença para compra de armamento com base em critérios “discricionários”, como a “não demonstração da efetiva necessidade” de posse e porte de arma de fogo.

“Observa-se, pois, que o Estatuto do Desarmamento restringiu, de forma desarrazoada e desproporcional, os direitos fundamentais à liberdade e à propriedade dos cidadãos no que diz respeito ao acesso às armas de fogo, ao conferir à autoridade administrativa plena discricionariedade na concessão do registro e na autorização do porte de armas de fogo, a despeito do preenchimento de todos os requisitos objetivos assentados na Lei”, sustentou Cidinho em defesa do projeto.

Diante do registro de mais de 60 mil homicídios por ano no Brasil e da incapacidade do poder público em garantir a segurança dos cidadãos, o relator do texto na CCJ, senador José Maranhão (MDB-PB), considerou a iniciativa “conveniente e oportuna”.

“Entendemos pertinentes os argumentos do autor do projeto, acreditando que essa mudança no Estatuto do Desarmamento vem em boa hora e atende ao clamor de milhares de brasileiros que querem ao menos ter a possibilidade de exercer o direito da legítima defesa em caso de agressão injusta neste ambiente de insegurança em que vivemos”, declarou Maranhão no parecer.

Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 480/2017 será enviado à Câmara dos Deputados.

Agência Senado 

Pré Candidato à Deputado Marinho Câmara e sua história

Marinho Câmara - Josimar Clemente de Oliveira, filho de Orlando Rosa de Oliveira e Tereza Clemente de Oliveira, nascido em 7 de outubro de 1980, filho caçula de 17 irmãos. Desde 1980 mora em Caldas Novas.

Estudou em Escola Pública até o ensino médio, e desde pequeno ajudou a família fazendo feira e vendendo pastel e caldo de cana. Já no ano de 1993, nessa data com 14 anos, perdeu  o pai em um grave acidente. Foi ajudante de pedreiro, mototaxi e entregador de peças.

No ano 2000 conheceu sua esposa Elisangela Pereira da Silva Oliveira, com quem hoje tem dois filhos. Em 2001 nasce seu filho, Orlando Rosa de Oliveira Neto e em 2003 nasce Juan Pablo Borges de Oliveira. Já foi proprietário de Sorveteria e posteiorente dono de uma loja de DVDs.

No ano de 2008 foi trabalhar na Camara Municipal e foi eleito em 2012 para vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB Coligação: Caldas Novas pela Renovação (PT / PRTB / PMN) e posteriormente reeleito em 2016, sendo eleito Presidente da Câmara e assumiu interinamente a prefeitura no ano de 2017. Atualmente é pré-candidato a Deputado Estadual.

Cuidados com acidentes nas férias

No período de férias em que as crianças estão em casa é sempre bom resguardar e ficar atento para que não aconteça acidentes e posterior contratempos que venham atrapalhar a diversão dos pequeninos. O número de acidentes nessa época sempre costumam aumentar e o número de visitas aos postos de saúde e ou pronto socorros são mais frequentes. O Bombeiros alertam que os riscos de acidentes com riscos de queimaduras, choques, quedas e outros tipos de ocorrências, por esse motivo é bom acompanhar as dicas a seguir:

– Guarde sempre sacolas e sacos plásticos, a fim de evitar que as crianças coloquem na cabeça e venham a se sufocar;

– Proteja tomadas elétricas e quinas dos móveis;

– Não deixe baldes, bacias e banheiras com água em ambientes onde as crianças circulam;

– Piscinas devem ter grades de proteção de no mínimo 1,5 m de altura e portões de acesso com cadeado;

– Tome cuidado com as plantas do jardim, algumas causam reações alérgicas em contato com a pele e outras são tóxicas.

Também é bom ficar de olho em locais que podem conter animais peçonhentos, como cobras, aranhas, escorpiões e muito mais. Um outro problema é ficar atento que nessa época as crianças costumam soltar pipas. Fiquem atentos se estão utilizando Cerol pois pode causar acidentes sérios.

Em caso de acidentes ligar fones: 193 (Bombeiros) e 192 (Samu).  

Tecnologia usada por Goiás no monitoramento do Aedes é referência nacional

O Ministério da Saúde liberou R$ 4.030 milhões para que o sistema de informação utilizado por Goiás, para o monitoramento do Aedes aegypti, seja implantado em todo o País. Com o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde contra o Aedes, que tem o Sistema Integrado de Monitoramento do Aedes Zero (Simaz) como ferramenta primordial, foi possível diminuir em mais da metade o número de casos de dengue no Estado em 2017, em relação ao ano anterior. A autorização do recurso foi publicada no Diário Oficinal da União no último dia 6.

Segundo o coordenador do Programa de Controle de Dengue do Ministério da Saúde, Divino Martins, que conheceu in loco o sistema em 2016, a tecnologia que Goiás construiu é uma referência nacional. “De todos os sistemas de informação que conheço no Brasil no combate ao Aedes, o de Goiás é o mais completo”, disse em julho do ano passado, quando esteve reunido com equipe técnica da SES. O coordenador argumentou à época que a tecnologia usada por Goiás no monitoramento da dengue e das doenças transmitidas pelo vetor é completa por contemplar informações epidemiológicas, entomológicas e de georreferenciadas.

“O modelo é pioneiro, e contribui para aprimorar a gestão, com tomada de decisão mais assertivas”, destaca o coordenador geral de Ações Estratégicas em Dengue do Estado, Murilo do Carmo. Ele argumenta que com o sistema foi possível desenhar com mais precisão o cenário de dengue no Estado e o nível de infestação do mosquito transmissor da doença.

A gerente de Tecnologia da Informação da SES-GO, Luiselena Luna, ressalta que esse investimento do Ministério da Saúde permitirá que os Estados possam ser gestores de suas próprias informações, com uma base de dados que serão alimentadas pelos municípios. “Hoje nós temos acesso no Simaz dos casos de dengue, os entomológicos, o georreferenciamento dos pontos estratégicos, como uma borracharia, um ferro velho, que são propícios a ter focos de dengue. O cidadão e os gestores abrem o mapa e já visualizam se aquela região já foi ou não visitada. Se existe ou não focos do mosquito”, pontua.

Como funciona o sistema de monitoramento do Aedes

O Sistema Integrado de Monitoramento do Aedes Zero (Simaz) foi baseado em software open source (código aberto), ou seja, sem custos de aquisição. Isso significa economia, já que outros sistemas com a mesma finalidade tem um elevado custo de aquisição e manutenção. Outro ponto positivo é a possibilidade de desenvolvimento e ampliação de funcionalidades, relatórios personalizados, auditoria e acesso direto à base de dados, controle de acesso e segurança da informação.

O Simaz possibilita uma visão macro dos municípios, fornecendo informações como, por exemplo, regiões com maior nível de infestação. Com um simples clique, também é possível ter acesso aos dados por quadra. O sistema foi desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) e pela coordenação de TI do Conecta SUS, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO), e tem como fundamento o georreferenciamento, a localização exata dos imóveis.

Por meio do Simaz são acompanhados os seguintes indicadores: número de imóveis visitados; número de imóveis trabalhados; número de imóveis fechados; número de imóveis com foco; número de imóveis com visitas recusadas; número de imóveis com visitas recuperadas; além das porcentagens de imóveis trabalhados, fechados, com foco e visitas recusadas.

Comunicação Setorial SES

Comissão aprova indenização a filhos de mulheres vítimas de violência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (11), com emendas, o Projeto de Lei 7441/10, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que obriga o poder público a indenizar dependentes de vítimas de violência sexual ou doméstica quando a morte da vítima for comprovadamente resultado de omissão, negligência ou ato da Administração Pública.

A pensão será paga a filhos menores de 18 anos não emancipados e a menores de 16 anos. Para receber o benefício, o beneficiário, por meio do responsável, deverá entrar na Justiça e conseguir uma decisão que comprove a omissão do Estado.

Relatora no colegiado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) recomendou a aprovação do projeto original (PL 7441/10), acompanhando o entendimento do colegiado, que o considerou mais amplo.

As emendas propostas pela relatora aumentam os valores dos benefícios assegurados pela proposta. Pelo texto aprovado, os dependentes das vítimas receberão indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil, acrescida de pensão mensal de R$ 954, corrigidos anualmente, para cobertura de danos materiais. O texto original previa uma indenização de R$ 50 mil e pensão de R$ 510.

Feghali observa que a administração pública poderá ser responsabilizada pela morte de mulheres vítimas de violência quando, por exemplo, deixar de assegurar medidas protetivas para evitar novas agressões; permitir a chamada “violência obstétrica”, que é quando há apropriação do corpo da mulher por profissionais da saúde; ou quando compactuar com a chamada violência psicológica, o que ocorre quando a mulher é apontada como responsável pela violência que sofreu.

Tramitação

O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-7441/2010

Reportagem - Murilo Souza 

Edição - Marcia Becker

Fonte - Câmara Federal 

Comissão deve votar em agosto regulamentação da profissão de salva-vidas

As regras para o exercício da atividade de guarda-vidas deverão ser votadas em agosto pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O PLC 42/2013 estabelece os requisitos mínimos para o exercício da profissão e os direitos e deveres do salva-vidas. A proposta, que tramita em conjunto com o PLC 66/2011, cumpre pedido de vista coletiva de cinco dias e deve voltar à pauta da CDR na próxima reunião.

O texto original, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), define que para exercer a atividade é necessário ser maior de 18 anos, ter ensino médio completo e gozar de plena saúde física e mental. Na CDR, a proposta é relatada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Para ela, apesar das similaridades dos dois projetos, o PLC 42/2013 estabelece “de forma mais precisa e objetiva as características da profissão e seu escopo”. Neste sentido, Lídice apresentou um substitutivo ao projeto e votou pela prejudicialidade do PLC 66/2011.

No relatório, a senadora observa que, segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), 17 pessoas morrem afogadas diariamente no Brasil, sendo esta a segunda maior causa de morte acidental do país, atrás apenas dos acidentes de trânsito. Segundo a relatora, a melhoria da segurança para os banhistas passa, necessariamente, pelo apoio à profissionalização dos salva-vidas.

Substitutivo

O substitutivo de Lídice se baseou em indicações feitas pela Associação Baiana de Salvamento Aquático (Abasa) enviadas ao Senado. A principal mudança é a divisão da atividade em três especializações: salva-vidas de águas abertas (mar); de piscinas e brinquedos aquáticos; e de águas internas (rios, lagos, balneários e barragens).

Pelo texto, para exercer a profissão também será preciso passar por prova de natação e corrida e realizar curso específico com carga mínima de 160 horas, além de reciclagem a cada dois anos. A contratação dos serviços de salvamento aquático será de responsabilidade do administrador do estabelecimento ou embarcação civil, seja ele proprietário ou não.

Direitos e deveres

Em relação aos direitos dos profissionais, o texto prevê jornada máxima de 40 horas semanais; identificação e uso de uniformes adequados e, ainda, materiais de primeiros socorros e equipamentos de proteção individual (EPI) quando necessário, fornecidos pelo contratante. O guarda-vidas também terá direito a seguro de vida e acidentes, indenizações por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares, quando decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais.

Adicional de insalubridade e aposentadoria especial também são garantidos ao salva-vidas que trabalhar exposto a agentes nocivos à saúde, em concentrações acima dos limites de tolerância fixados. O texto atribui ainda a futura legislação as definições quanto ao piso-salarial e à exigência de profissionais da categoria nos diversos tipos de ambientes aquáticos e eventos recreativos e esportivos.

O texto fixa como atribuições do guarda-vidas realizar, além do resgate em si, ações de prevenção, sinalização e primeiros socorros. Além disso, o profissional deverá registrar as ocorrências e ceder os registros aos órgãos públicos competentes quando solicitados.

Tramitação

Quando tramitava sozinho, o PLC 42/2013 chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com duas emendas do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Após o apensamento, as matérias foram apreciadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), optou por favorecer o PLC 66/2011.

Depois de ser apreciado pela CDR, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado 

Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime

Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime. É o que propõe o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator.

O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no texto da proposta.

Agência Senado 

DEMAE segue alertando para o consumo consciente da água

O Departamento Municipal de Águas e Esgoto tem alertado todos os dias para o problema da seca que tem sido forte na região centro-oeste do Brasil e em Caldas Novas não é diferente, e o nível do reservatório da cidade tem baixado de forma severa. Para não faltar água é importante ser consciente no consumo. É comum passar pelas ruas da cidade e ver pessoas lavando calçadas, gastando água de forma indiscriminada e ainda deixando água escorrer como enxurrada em algumas ruas.

O DEMAE lembra ainda que nesse período de férias e de alta temporada o consumo ainda é mais alto e tem se desdobrado para evitar problemas de falta de água.

Lembrando ainda que a seca ainda deve perdurar até o meados de setembro quando começam as chuvas.  

Férias: confira as rotas e as condições das rodovias goianas

Percorrer com comodidade as rodovias estaduais que se destinam às cidades goianas consideradas pontos turísticos é o que assegura a Agetop neste mês de julho, período de férias e de aumento do volume de veículos em circulação na malha rodoviária. 

Investimentos em obras de reconstrução e conservação qualificaram as condições de tráfego, assim como em obras de construção e duplicação, que modernizaram e expandiram a malha, com novas rodovias estaduais. 

Mas, para a paz no trânsito é necessário ainda cuidados com a manutenção dos veículos, a segurança de motorista e passageiro quanto ao uso do cinto de segurança e atendimento das leis de trânsito, e atenção nas travessias de pedestres em perímetro urbano das vias.

Goiás (149 km), Aruanã (324 km) e São Miguel do Araguaia (486 km)Pegar a GO-070, no sentido Goianira-Itauçu-Itaberaí-Goiás. Na cidade de Goiás, continuar na GO-164, passando por Faina e Araguapaz. De Araguapaz, pegar a GO-530 até Aruanã. Para São Miguel do Araguaia, continuar na GO-164 após Araguapaz.
Situação:
Goiânia-Itauçu: trecho ótimo, com pista dupla.
Itauçu-Itaberaí-Trevo de Mossâmedes: trecho muito excelente.
Trevo de Mossâmedes-cidade de Goiás: trecho em obras de duplicação.
Cidade de Goiás-Araguapaz: trecho muito bom.
Araguapaz-Aruanã: trecho excelente.
Araguapaz-São Miguel do Araguaia: trecho bom.

Caldas Novas (170 km)
Saída pela GO-020, até Bela Vista. Sete quilômetros após Bela Vista, pegar o Entroncamento com a GO-147, até Piracanjuba e seguir para a GO-217 até o Entroncamento com a GO-213. Seguir sentido Caldas Novas.
Situação:
Goiânia-Bela Vista de Goiás: trecho ótimo, com pista dupla.
Bela Vista-Piracanjuba: trecho muito bom, reconstruído.
Piracanjuba-Entroncamento GO-213: trecho bom.
Entroncamento GO-213-Caldas Novas: trecho bom (em obras de duplicação).

Araguarças: 407 km
Saída pela GO-060, sentido Trindade-Nazário-São Luís de Montes Belos-Iporá-Piranhas-Bom Jardim de Goiás e Aragarças.
Situação:
Goiânia-Firminópolis: trecho ótimo, reconstruído, com pista dupla até Trindade.
Firminópolis-São Luís de Montes Belos: trecho muito bom, reconstruído.
São Luís de Montes Belos-Iporá: atenção, trecho com obras de reconstrução, até trevo para Fazenda Nova
Iporá-Piranhas: trecho bom.

Buriti Alegre: 178 km
Saída pela BR-153 na direção de Aparecida de Goiânia-Hidrolândia-Morrinhos. Quinze quilômetros após Morrinhos, entrar no trevo para a GO-419 e seguir até Buriti Alegre. Outra opção é continuar pela BR-153 e, sete quilômetros após Goiatuba, pegar a GO-210 até Buriti Alegre.
Situação:
Buriti Alegre: as rodovias estaduais dos dois roteiros apresentam boas condições.

Jaraguá: 97 Km e Minaçu: 487 km
Saída pela GO-080, passando por Nerópolis-Petrolina-São Francisco de Goiás, BR-153. Após São Francisco, pegar a BR-153 no sentido Jaraguá-Rialma-São Luiz do Norte-Uruaçu-Santa Tereza de Goiás. Em Santa Tereza, pegar a GO-241, e seguir para Formoso-Campinaçu-Minaçu.
Situação:
Goiânia-Nerópolis: trecho bom, com pista dupla.
Nerópolis-Petrolina-São Francisco de Goiás-BR-153: trecho excelente
Santa Tereza-Campinaçu-Minaçu: trecho muito bom, reconstruído. O usuário pode encontrar serviços de roçagem sendo executados em algum ponto da rodovia

Pirenópolis: 125 km
Saída pela BR-153 até Anápolis. Em Anápolis, seguir pela BR-414 na direção a Corumbá de Goiás. No distrito de Planalmira, pegar a GO-338 à esquerda, até Pirenópolis.
Situação:
Planalmira-Pirenópolis: trecho bom.

Alto Paraíso de Goiás: 425 km
Sair pela BR-153 em direção a Anápolis e seguir para Brasília, na BR-060. Em Brasília, seguir na direção de Planaltina e pegar a GO-118 no sentido São Gabriel-São João D'Aliança-Alto Paraíso.
Situação:
Divisa GO-DF-São João D'Aliança: trecho ótimo.
São João D'Aliança-Alto Paraíso: trecho ótimo, reconstruído.

Três Ranchos: 292 km
Saída pela rodovia GO-020, passando por Bela Vista-Cristianópolis-Santa Cruz de Goiás-Palmelo-Pires do Rio. Em Pires do Rio pegar a GO-330, no sentido Urutaí-Ipameri-Catalão-Três Ranchos.
Situação:
Goiânia-Bela Vista: trecho ótimo, com pista dupla.
Bela Vista-Pires do Rio-GO 330: trecho bom.
Ipameri-Catalão-Ouvidor: trecho regular.
Ouvidor-Três Ranchos: trecho regular.

Goianésia: 172 Km
Sair pela BR-153 no sentido Anápolis-Jaraguá. Em Jaraguá, pegar a GO-080 até Goianésia. Outra possibilidade é pegar a GO-080, passando por Nerópolis-Petrolina-São Francisco de Goiás. Após São Francisco, pegar a BR-153 até Jaraguá e seguir na GO-080 até Goianésia.
Situação:
Goiânia-Nerópolis: trecho ótimo, com pista dupla.
Nerópolis-Petrolina-São Francisco de Goiás-BR-153: trecho excelente
Entroncamento BR-153-Jaraguá-Goianésia: trecho muito bom.

Salto do Iriquira: 316 km
Saída pela BR-153 até Anápolis. Em Anápolis pegar a BR-060 para Abadiânia-Alexânia-Brasília. Seguir para Formosa na BR-020 e, na cidade, pegar a GO-116 até Salto de Itiquira.
Situação:
Formosa-Salto do Itiquira: trecho muito bom, reconstruído.

São Simão: 415 km
Saída pela BR-060 até Rio Verde. Em Rio Verde, pegar a BR-452. No Entroncamento com a GO-164 (Quirinópolis) seguir para Paranaiguara, na BR-364, até chegar a São Simão.
Situação:
Entroncamento BR-364-Quirinópolis: trecho regular.
Quirinópolis-Paranaiguara: trecho bom.

Lagoa Santa: 420 km
Pegar a BR-060 até Rio Verde. Na cidade, seguir pela GO-174 e GO-422 até Aparecida do Rio Doce. Entrar à esquerda na BR-364 até o Entroncamento da GO-206. Seguir até Lagoa Santa, passando por Caçu, Itarumã e Itajá.
Situação:
GO-174 e GO-422 (Aparecida do Rio Doce): trecho bom na GO-174. E na GO-422 trecho regular;
Entroncamento BR-364 com GO-206 (Caçu) até Itajá: trecho com obras de reconstrução.
Itajá-Lagoa Santa: trecho muito bom.

FONTE - Portal Goiás

Alunos carentes poderão receber bolsas no ensino superior

Estudantes com nota superior a 400 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com renda familiar abaixo de um salário mínimo e meio poderão se candidatar a bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 339/2018, por meio da criação do Fundo de Incentivo à Formação Superior (FIFS).

Pela proposta do senador Pedro Chaves (PRB-MS), o FIFS será financiado por recursos da União e contribuições de particulares e de organizações, além da receita de operações realizadas pelo fundo. As bolsas cobrirão 60% dos encargos regulares dos cursos, sendo 20% restantes arcados como abatimento pela instituição de ensino e 20% pelo aluno. Os cursos contemplados pelo FIFS poderão ser presenciais ou à distância e os bolsistas deverão cumprir exigências de desempenho acadêmico para que não percam o benefício.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda o recebimento de emendas. Logo após, será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta a decisão terminativa.

Oportunidades

Segundo Pedro Chaves, o FIFS se destina a complementar o Programa Universidade para Todos (Prouni), que opera com base em isenções tributárias para as instituições participantes, mas “parece ter chegado a certo limite”. Ele considera que um novo fundo, capaz de captar doações de pessoas físicas e jurídicas através de incentivos fiscais, poderá aumentar as oportunidades de ensino superior para alunos carentes.

Na justificativa de seu projeto, o senador destacou que o número de matrículas em cursos de graduação se expandiu rapidamente nas últimas décadas, sendo o setor privado responsável por três quartos do total de alunos.

“A despeito de algumas iniciativas para democratizar o acesso às instituições de ensino superior públicas, é o setor privado que abriga a maioria dos alunos de baixa renda. De fato, é notória a inversão que se dá no sistema educacional brasileiro, em que os mais ricos estudam em escolas privadas ao longo da educação básica, mas vão para o ensino superior público, justamente por terem obtido uma melhor formação de base”, explicou.

Agência Senado 

Seca alerta para o uso consciente da água...

Uso Consciente da água para não faltar é fundamental, uma vez que o período da seca se assevera ainda mais a cada dia e as fontes de águas estão diminuindo. A sustentabilidade e o futuro de nossas gerações passa pela economia de nossos bens não renováveis, e infelizmente, pelo seu uso indiscriminado, a água já virou bem não renovável e valioso. E tem muita gente que ainda e desperdiça e coloca a culpa no poder público ou em qualquer outra pessoa por esse fato. É notório ver pessoas que lavam calçadas e até mesmo o asfalto com água da rua tratada. É certo que essas pessoas pagam por esse bem, mas tem que ser visto de outra forma. As pessoas tem que se conscientizar que todos fazem parte dessa corrente do bem de fiscalizar...

Faça o consumo consciente de água

- Ao escovar os dentes e se barbear, manter a torneira fechada;

- Fechar a torneira enquanto ensaboar as louças e talheres;

- Usar a máquina de lavar roupas na capacidade máxima;

- Na hora do banho, procurar se ensaboar com o chuveiro desligado e procurar tomar banho rápido;

- Não jogar óleo de fritura pelo ralo da pia. Além de correr o risco de entupir o encanamento da residência, esta prática polui os rios e dificulta o tratamento da água;

- Não deixar que ocorram vazamentos em encanamentos dentro da residência;

- Entrar em contato com a companhia de água ao verificar vazamentos de água na rede externa;

- Usar a descarga no vaso sanitário apenas o necessário. Manter a válvula sempre regulada;

- Reutilizar a água sempre que possível; 

- Utilizar regador no lugar de mangueira para regar as plantas;

- Usar vassoura para varrer o chão e não a água da mangueira;

- Lavar o carro com balde ao invés de mangueira;

- Captar a água da chuva com baldes. Esta água pode ser usada para lavar carros, quintais e regar plantas;

- Tratar a água de piscinas para não precisar trocar com freqüência. Outra dica é cobrir a piscina com lona, enquanto não ocorre o uso, para evitar a evaporação;

- Colocar sistemas de controle de fluxo de água (aeradores, redutores de pressão) nas torneiras.

Você sabia?

- Varrer a calçada, ao invés de lavá-la com o uso de mangueira, pode resultar numa economia de até 250 litros de água.

- Deixar o chuveiro desligado enquanto o corpo é ensaboado pode resultar numa economia de até 100 litros de água (por banho).

- Uma torneira que fica gotejando pode gerar um desperdício de até 1300 litros de água por mês.

- Deixar a torneira fechada enquanto ensaboamos a louça pode gerar uma economia de até 95 litros de água.

- Usar balde para lavar o carro, ao invés do esguicho da mangueira, pode resultar numa economia de até 180 litros de água por lavagem.

- Uma máquina de lavar roupas pode gastar até 160 litros de água numa lavagem. Armazenar esta água (em recipiente fechado), para lavar o quintal posteriormente, pode gerar uma boa economia.