Câmara conclui votação de MP que autoriza criação de fundo para compensação ambiental

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (26), a votação da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A matéria será enviada ao Senado.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). Uma das novidades do projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC) é a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.

Na execução dos recursos do fundo, o banco escolhido poderá realizar as ações escolhidas pelo órgão de forma direta ou indireta, inclusive por meio de parceria com banco oficial regional.

Ele também ficará responsável pelas desapropriações de imóveis privados que estejam em unidades de conservação beneficiadas pelos recursos do fundo.

O único destaque aprovado pelo Plenário, de autoria do bloco PTB-Pros, retirou do texto o limite de aplicação de um máximo de 60% dos recursos de compensação ambiental na regularização fundiária de unidades de conservação.

Segundo o ICMbio, o fundo permitirá a utilização de cerca de R$ 1,2 bilhão atualmente represados. Desse total, cerca de R$ 800 milhões seriam destinados à regularização fundiária das unidades de conservação. O restante deverá ser investido na implementação das unidades.

De acordo com o governo, a mudança pretende resolver entraves jurídicos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu não haver previsão legal para a execução indireta (pagamento em dinheiro) da compensação ambiental.

A MP altera a Lei 11.516/07 e também autoriza os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nos estados e municípios a contratarem banco oficial para gerenciar um fundo similar ao federal.

Compensação legal

A compensação ambiental é prevista na lei que criou o SNUC (9.985/00) e é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas.

Equivalente a um percentual do valor do empreendimento, ela é usada para criar ou administrar unidades de conservação de proteção integral. A ideia por trás da compensação é que o empreendimento custeie o abrandamento ou o reparo de impactos ambientais relacionados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e/ou no Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considerando inconstitucional a fixação da compensação ambiental em 0,5% dos custos totais do empreendimento, determinando que ele seja fixado “proporcionalmente ao impacto ambiental, após estudo em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa”.

Assim, se o empreendedor obrigado a pagar a compensação depositá-la diretamente no fundo, ele será dispensado de executar medidas em valor equivalente.

Reajuste e depósito direto

O ICMBio afirma que essa medida destravará a aplicação dos recursos da compensação ambiental. Pelas regras atuais, para o cumprimento das exigências do licenciamento ambiental, os empreendedores são obrigados a executar diretamente as atividades de compensação nas unidades de conservação indicadas. Essa execução direta é considerada de difícil aplicação.

A MP 809/17 determina que os valores da compensação ambiental serão atualizados pelo IPCA-E a partir da data da fixação da compensação pelo órgão responsável pelo licenciamento do empreendimento.

O IPCA-E é um índice de inflação apurado mensalmente pelo IBGE e utilizado, por exemplo, para atualização monetária de dívidas com a Fazenda Pública e reajustes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Uso em unidade sustentável

Ainda sobre a compensação ambiental, o senador Jorge Viana inclui a possibilidade de uso desses recursos em unidades de conservação públicas do grupo de uso sustentável se for “de interesse público”.

Atualmente, a Lei 9.985/00, que regula o assunto, permite o uso dos recursos apenas em unidades do grupo de proteção integral, composto por áreas com restrição ou proibição de visitação pública para preservar o ecossistema.

O grupo integral abrange estações ecológicas, reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais e refúgios da vida selvagem, cujo grau de proteção varia de maior a menor nessa ordem.

Em razão dessa abertura para uso dos recursos em outras unidades, poderão ser beneficiadas as florestas nacionais, as reservas extrativistas, as reservas de fauna, as reservas de desenvolvimento sustentável, as áreas de relevante interesse ecológico e as áreas de proteção permanente. A prioridade será para aquelas localizadas na Amazônia Legal.

Turismo e recreação

Com a possibilidade de concessão de áreas e instalações de unidades de conservação à iniciativa privada, elas poderão ser exploradas para atividades voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação.

Viana prevê ainda dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com associações representativas das populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação com o objetivo de explorar atividades relacionadas ao uso público. O instrumento de parceria deverá definir a repartição dos recursos obtidos com essa exploração.

Gratuidade

Além de o edital de concessão da área para visitação pública poder prever o custeio, pelo concessionário, de ações e serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade, o ICMbio poderá exigir um número de acessos gratuitos e encargos acessórios.

Os custos desses encargos deverão ser considerados nos estudos elaborados para constatar se é viável economicamente o modelo de uso público pretendido.

Já as gratuidades deverão ser utilizadas com o objetivo de promover a universalização do acesso às unidades de conservação, incentivar a educação ambiental e integrar as populações locais a essas áreas.

Contratação temporária

A Medida Provisória 809/17 modifica também a Lei 7.957/89 para autorizar o ICMbio e o Ibama a contratarem pessoal por tempo determinado pelo período de dois anos, prorrogável por um ano. Antes da MP, o prazo máximo de contratação era de seis meses. Uma das finalidades é o combate a incêndios, que não estará mais restrito a unidades de conservação.

Já os funcionários contratados temporariamente para atuar na preservação poderão agir em caráter auxiliar em ações de conservação, manejo e pesquisa de espécies ameaçadas; no apoio auxiliar em projetos de preservação, uso sustentável, proteção e apoio operacional à gestão das unidades de conservação; no apoio à identificação, à demarcação e à consolidação territorial de unidades de conservação; e no apoio a ações de uso sustentável, monitoramento, manejo e pesquisa de espécies nativas de interesse econômico.

Fonte – Câmara Federal

Regras mais duras para funcionamento dos partidos são aprovadas na CCJ

Projeto que aumenta a transparência e endurece as regras para o funcionamento dos partidos políticos foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (25). De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PLS 60/2017 estabelece normas decompliance (conjunto de regras) para as siglas partidárias, prática já aplicada por empresas privadas no combate a atos ilícitos. Por ser terminativo, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.

O texto altera a Lei dos Partidos, de 1995, e tenta criar códigos internos de conduta, programa de auditorias e ferramenta de gestão dentro das legendas. Conforme o projeto, os partidos deverão responder direta e objetivamente pela prática de atos contra a administração pública cometidos por seus dirigentes, que também podem ser punidos.

Para Ferraço, se o legislador brasileiro entendeu possível legislar sobre o funcionamento interno de uma empresa privada para coibir sua participação em atos ilícitos contra a Administração Pública, com muito mais razão pode fazê-lo com relação aos partidos políticos, entes cuja íntima relação com a formação do Estado e própria existência do regime democrático é evidente a todos.

- A necessidade de um choque de moralidade se faz em razão de tudo que foi divulgado e publicizado em relação à apropriação dessas instituições públicas para o atendimento de mesquinhos interesses pessoais e particulares – observou Ferraço, durante a votação.

O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), considerou a proposta meritória. Para ele, a adoção de compliance pode e deve ser considerada uma manifestação de boa vontade da direção partidária diante das necessidades de transparência e publicidade que a sociedade pode exigir quanto ao funcionamento de um partido político, especialmente quanto à forma de utilização dos recursos públicos que compõem o fundo partidário e que constam do Orçamento da União.

“A aplicação das regras de compliance pode revelar a disposição do Congresso Nacional de atualizar as normas aplicáveis à espécie contribuindo para que os partidos políticos, instituições fundamentais da democracia, até porque detentoras do monopólio da representação, possam voltar a merecer o devido respeito por parte da sociedade brasileira”, avaliou em seu relatório.

Agência Senado

Saúde espera vacinar contra H1N1 quase 1,6 milhão dos grupos prioritários

Ministério da Saúde vai enviar 1.752.600 doses para Goiás. Próxima remessa está prevista para dia 24.

 O aumento no múmero de casos de H1N1 em Goiás deixa o Estado em alerta para epidemia. O último Boletim Epidemiológico confirma 577 casos de Síndrome Respiratório Aguda Grave (Srag) em 2018: 103 casos de influenza, 92 por H1N1, 10 por H3n2 e um por Influenza B. Outros 224 casos estão em investigação.

A Secretaria da Saúde garante que apesar dos casos de H1N1 ter crescido nas últimas semanas, está abaixo dos números de 2016, ano com alta incidência da doença. No mesmo período daquele ano foram confirmados 152 casos, com 35 mortes.

Segundo a gerente de Vigilância Epidemiológica da SES, Magna Maria de Carvalho, todas as ações estão sendo feitas para o enfrentamento desse cenário. “Agimos rápido e sensibilizamos o Ministério da Saúde para que antecipasse o envio das doses para Goiás, criamos um comitê para discutir em conjunto com os municípios medidas estratégicas, ampliamos a oferta do número de leitos para o atendimento a pacientes graves e o medicamento indicado para o tratamento não está em falta”, disse.

Ela ainda frisou que Goiás não está em uma epidemia da doença, mas que todas as ações de controle foram realizadas tendo como referência esse cenário. A gerente também destaca que 92% das mortes por H1N1 aconteceram em pacientes que estavam nos grupos de risco. “Por isso a importância de respeitar a vacinação para esse público, já que são mais suscetíveis ao agravamento da doença”, disse ao pontuar que mesmo as pessoas que foram vacinadas devem continuar com as medidas de prevenção.

Entre medidas de prevenção estão em não levar crianças muito pequenas, gestantes ou idosos em locais onde há aglomeração; lavar, sempre, as mãos com água e sabão ao voltar da rua ou sempre que tiver contato com muitas pessoas; usar lenços de papel ao tossir e espirrar e, diante de qualquer sinal de alarme como febre alta, falta de ar e dor no corpo procurar, imediatamente, auxílio médico.

Perguntada sobre notícias de roubo de vacina em posto de Saúde, Magna esclareceu que qualquer cidadão, caso perceba alguma irregularidade, pode denunciar para as secretarias municipais ou mesmo a ouvidoria do SUS em Goiás, pelo telefone 0800-6433700.

Devido ao aumento do número de casos de Srag em Goiás, o Ministério da Saúde antecipou a Campanha de Vacinação contra Influenza no Estado, que começou na última sexta-feira, 13 e vai até o dia 1º de junho. A SES recebeu do MS, até o momento, 948 mil doses da vacina, incluindo as 300 mil recebidas nesta terça-feira, 17. Ao todo o Ministério enviará 1.752.600 doses para o Estado.

A próxima remessa das vacinas está prevista para chegar na terça-feira, dia 24, com 279 mil doses. No total o MS enviará seis remessas da vacina até o final da campanha. “A SES, junto com o Ministério da Saúde, se planejou para receber as doses da vacina em um intervalo de tempo adequado para que não tenha déficit de vacinas”, comentou Joice. A previsão é vacinar um total de 1.593.242 pessoas dos grupos prioritários.

Joice ainda explica que todas as doses são suficientes para vacinar os grupos prioritários definidos para a imunização, que no primeiro momento os trabalhadores da saúde, os idosos e pacientes com doenças crônicas. Depois será a vez de crianças, gestantes, mães de resguardo, professores, e população privada de liberdade, além dos indígenas, conforme as datas estabelecidas.

Confira as datas:

– 13/04 a 20/5 – idosos, trabalhadores da saúde e portadores de doenças crônicas

– 23/04 a 27/04 – gestantes, mães em resguardo do pós-parto e crianças de 6 meses a 5 anos

– 30/04 a 11/05 – professores

– 12/05 – Todos os grupos prioritários

– 14/05 a 01/06 – Todos os grupos prioritários

– 13/04 a 01/06 – Indígenas

– População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional: agendamento feito pelo município.

Fonte: http://www.goias.gov.br/ 

Goiás pode contratar novas operações de crédito garante Caixa

Em reunião com o governador em Brasília, Nelson Antônio de Souza disse que gestão fiscal garante capacidade do Estado de captar recursos para investimentos.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Sousa, disse nesta sexta-feira, dia 13,  em reunião com o governador José Eliton, que graças à gestão fiscal responsável de suas contas públicas, Goiás "tem capacidade de pagamento e de captar novas operações de crédito". "O Estado tem rating  (nota de risco) no Banco Central, tem capacidade de pagamento, capacidade de endividamento, então agora é tocar essas operações e nós deveremos contratá-las, mediante a autorização", afirmou o presidente do banco público, durante audiência com o governador em que trataram de dois financiamentos, no valor total de R$ 604 milhões.

Segundo o presidente da Caixa, graças à condição de Estado adimplente, que mantém sua capacidade de endividamento, o Estado de Goiás está apto a contrair duas operações de crédito reivindicadas pelo governo para implementar obras nas áreas de saneamento básico e infraestrutura. 

As operações são para a extensão de rede de água em Aparecida de Goiânia, relativa aos R$ 94 milhões, e a outra, relativa aos R$ 510 milhões, são para construção e reconstrução de rodovias. Os investimentos serão realizados por meio do Goiás na Frente.

Dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostram que, em 2017, a dívida consolidada líquida do Governo de Goiás atingiu o menor nível em 20 anos, resultado da gestão fiscal responsável e das medidas de austeridade durante as gestões de Marconi Perillo e José Eliton. Em 1997, o Estado precisava de 3,52 orçamentos anuais para para a dívida, diante de 0,92 registrados no ano passado. 

"Goiás tem capacidade de endividamento e autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contratar operações de crédito", disse o secretário da Fazenda, Manoel Xavier, que participou da reunião entre José Eliton e o presidente da Caixa.

"O Estado de Goiás tem capacidade de endividamento. O que nós vamos fazer é tocar operacionalmente essas operações e logo em seguida, assim que tivermos autorização dos órgãos competentes, contratá-las", reafirmou o dirigente da CEF. José Eliton adiantou que a operação de crédito de R$ 94 milhões já está em andamento. "Estamos nos últimos detalhes para que a Saneago possa utilizar o crédito investindo nas obras de saneamento básico", informou.

O governador disse também que está em andamento a discussão de uma outra operação junto a CEF que envolve a transposição do Rio Verdinho para ampliação do sistema de abastecimento de água de Rio Verde. "São obras novas que podem ser realizadas através de operações que o Estado de Goiás tem condição de contrair em função do cumprimento das metas estabelecidas no ajuste fiscal", sublinhou.

Nova equipe
A visita ao presidente da CEF serviu ainda para que o governador apresentasse parte da nova equipe econômica do governo. "Viemos aqui para reforçar nosso compromisso de manter e ampliar essa parceria dado os ótimos resultados que temos observado em favor da população atendida pela CEF e aproveitamos para apresentar nossa equipe econômica ao presidente Nelson", reiterou.

O presidente da CEF disse que, para a instituição, "é um prazer ter o Governo de Goiás como o nosso maior e melhor cliente". Lembrou que ao assumir a presidência da instituição, o primeiro Estado que visitou foi Goiás. "Exatamente para demonstrar nosso apreço ao Estado", acrescentou.

No início deste mês, o presidente da Caixa Econômica Federal esteve em Goiânia para participar da entrega da última fase do Residencial Nelson Mandela, beneficiando 576 famílias, construído através de parceria com a Agehab. "O Governo do Estado e o povo de Goiás são uma prioridade para a CEF", declarou.

Acompanharam o governador na audiência com a presidência da CEF, o secretário da Fazenda, Manoel Xavier, a superintendente regional da CEF em Goiás, Marise Fernandes e o superintendente Executivo da Dívida Pública da Sefaz, Silvio Vieira Luz.

Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás

H1N1 movimenta Centro Médico Municipal em Caldas Novas

O que movimentou o Centro Médico Municipal de Caldas Novas na última sexta-feira (13) e deve continuar movimentando aquele centro de atendimentos nos próximos dias com certeza é a Vacina contra a Gripe H1N1, principalmente depois que foi confirmado o primeiro caso da doença na cidade. Segundo informações de especialistas a doença em Goiás já matou 10 pessoas e tem inumeros casos ainda aguardando confirmação.

H1N1 começa a assustar moradores do Estado de Goiás

A Gripe H1N1 está começando a assustar em todo o País, uma vez que o clima frio deve chegar com o começo do inverno e é ocasião propícia para tal ocorrência da doença e em Goiânia já foram seis óbitos ocorridos nos próximos dias. E há muitos casos suspeitos pelo Estado e já começam a causar pânico em muitas pessoas e existem alguns fatores é que é importante saber sobre a doença: 

Qual o grupo de risco da doença?

• Pessoas a partir de 60 anos;
• Grávidas a partir de 12 semanas;
• Mães com até 45 dias pós-parto;
• Crianças de 6 meses a 5 anos;
• Portadores de doenças crônicas não transmissíveis;
• Trabalhadores da saúde;
• População indígena;
• Pessoas privadas de liberdade.

A esse grupo seleto, o sistema público e privado de saúde oferecem a vacina de prevenção contra a Gripe H1N1. Você pode conferir o calendário dos estados ainda nesse artigo, logo mais a frente.

Como se prevenir da doença?

A vacina é uma forma clássica de se prevenir da H1N1, mas há outras formas de se prevenir como:

• Lavar sempre as mãos, principalmente após tossir e espirrar. Para lavar a mão, deve-se utilizar água e sabão ou, ainda, álcool 70%. Para utilizar o álcool, é importante não estar com as mãos visivelmente sujas;
• Utilizar lenços descartáveis;
• Deixar o ambiente sempre ventilado;
• Cobrir boca e nariz sempre que espirrar ou tossir;
• Não tocar na região dos olhos, nariz e boca sem que a mão esteja limpa;
• Não compartilhar objetos de uso pessoal, como garrafas, copos e talheres;
• Evitar contato com pessoa doente, evitando abraços, beijos e apertos de mão;
• Evitar aglomerações em épocas em que o número de casos da doença for alto.
• 
  

Desaparecimento de crianças: Conselho de Medicina faz alerta na Comissão de Direitos Humanos

O índice de desaparecimento de crianças e adolescentes no mundo vem se elevando a uma taxa superior a 10% anualmente. Só no Brasil, são registrados 50 mil casos por ano. O alerta é do Conselho Federal de Medicina  (CFM), que desenvolve desde 2011 uma campanha nacional de combate ao problema. O desaparecimento, o tráfico e o abuso sexual de jovens foi tema da audiência pública realizada nesta sexta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).

O conselheiro do CFM, José Fernando Maia Vinagre, lamentou o fato de diversos países, inclusive o Brasil, não contarem com um cadastro unificado e com informações atualizadas, o que dificulta a obtenção de estatísticas precisas. A subnotificação, segundo ele, também é outro problema grave, por isso, a entidade defende a notificação compulsória dos casos e a atualização do cadastro de desaparecidos pelo Ministério da Justiça.

Registro imediato

A diretora do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Adriana Regina da Costa, lembrou que o registro de desaparecimento de menores deve ser feito de forma imediata para facilitar o trabalho de investigação policial, para que as buscas possam ser iniciadas o mais rápido possível.

— Não existe esse mito de que se tem de aguardar 24 horas para se comunicar à polícia. A busca é imediata e não após 24 horas como muitos acreditam — alertou.

Conforme os especialistas que participaram da audiência, conflitos familiares, uso de drogas ou álcool, maus tratos e abuso sexual estão entre as principais causas que motivam os desaparecimentos.

Conselhos

O representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Júlio Fontoura, reclamou da falta de condições de trabalho dos profissionais em todo o Brasil. Segundo ele, por serem obrigados a fazer tarefas que são da polícia e até do oficial de justiça, os conselheiros ganharam a imagem de opressores.

— Depois de 28 anos de criação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], ainda não se tem clareza do papel dos conselhos. Os conselheiros não estão aí para reprimir, mas para ajudar e zelar por direitos. É preciso haver confiança no papel do profissional. O papel de Conselho Tutelar não é de polícia, é de prevenção e apoio social — afirmou.

Homenagem

No fim da reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de criação de uma honraria a ser concedida anualmente a cinco pessoas (físicas ou jurídicas) que se destaquem na luta contra a violência infantil.

A homenagem levará o nome de Naiara Soares Gomes, criança de sete anos que foi estuprada e morta no dia 9 de março, depois de ter sido raptada quando caminhava para a escola em Caxias do Sul (RS). O corpo da garota só foi achado 13 dias depois num matagal de uma região pouco habitada da cidade gaúcha.

O caso comoveu a cidade e, conforme Paim, foi tão chocante que até mesmo policiais experientes se emocionaram quando encontraram o corpo da menina, visto que ainda havia esperança de que ela fosse achada com vida.

O senador informou ainda que, entre as providências a serem tomadas pela CDH após o debate, está um pedido à CBF para que permita o uso de espaço nos estádios para exibição de imagens de crianças desaparecidas. Para ele, a defesa das atribuições dos conselhos tutelares depende da apresentação de um projeto de lei para maior controle da propaganda comercial destinada a crianças e adolescentes.

Cinco pontos defendidos pela Campanha Criança Desaparecida do CFM
Notificação compulsória	Todos os boletins de ocorrência com registro de desaparecimento de crianças e adolescentes devem ser notificados obrigatoriamente ao Ministério da Justiça, por meio eletrônico, junto com a foto do desaparecido. As informações devem disponibilizas em site específico.
Atualização de cadastro	O Ministério da Justiça deve manter atualizado diariamente o site e divulgar campanha permanente de prevenção a desaparecimentos de crianças e adolescentes.
RG nas maternidades	Todo recém-nascido deve ter seu registro de identidade expedido na maternidade ou nos postos de vacinação.
Unificação da numeração	A numeração das carteiras de identidade deve contar em caráter nacional de um sistema alfa numérico único. Esse pleito foi atendido por meio da aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Alertas regionais	Criar um sistema, nos moldes do norte-americano Alerta AMBER, que espalhará a notícia rapidamente sempre que uma criança for sequestrada e estiver correndo risco.

Recomendações aos pais
* Desde cedo, ensine a criança o nome completo do pai e da mãe.
* Tire o RG (Registro de Identidade Civil) da criança o quanto antes.
* Oriente a criança a não dar informações a qualquer estranho que se aproxime, nem a receber balas, doces ou brinquedos de pessoas desconhecidas.
* Fique atento e acompanhe sempre os filhos no uso da internet.
* Nunca autorize a criança a brincar na rua sem a supervisão de um adulto conhecido.

Números alarmantes
* No Brasil são registrados, em média, 50  mil casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes por ano. Estima-se ainda que quase 250 mil estejam desaparecidos no país.
* Ainda que a maioria dos desaparecimentos seja solucionada nas primeiras 48 horas, existe um percentual de 15% a 20% de crianças e adolescentes que não são encontrados por longo período de tempo.
* Dados apontam a estimativa de 25 milhões de desaparecimentos no mundo(ONU).
* Dados publicados em junho de 2016, pelo Observatório Romano, declaram 46 milhões de homens, mulheres e crianças traficados para trabalho escravo e/ou prostituição.

Fonte: Conselho Federal de Medicina

   

Anderson Vieira

Agência Senado

Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara

A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto  (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ele citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.

Paim também disse que o aumento da licença-maternidade possui respaldo científico, além de ser o melhor para o país economicamente.

— De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida — argumentou.

Paim elogiou a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e lembrou que o texto faz parte da pauta em discussão no Senado visando ao empoderamento feminino.

Ponderações

A proposta, entretanto, foi criticada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que teme que a medida possa prejudicar as mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho.

— Aqui na CAS o negócio é jogar a conta pras empresas pagarem, é jogar pra platéia. Avaliam que estão ajudando, e podem é estar criando mais dificuldades — criticou.

A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), se definiu como feminista e disse perceber méritos no projeto, mas entende que a ponderação de Cidinho tem procedência, pois as condições econômicas do país ainda são difíceis. Marta lembrou, no entanto, que os seis meses de licença-maternidade já fazem parte da rotina de diversos países europeus e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la também por aqui.

Agência Senado 

Vereadores solicitam contratação de Neurologista

Os vereadores de Caldas Novas solicitaram através de requerimento aprovado na sessão de hoje,  de abril, a contratação imediata de um médico especialista em Neurologia, já que fora afirmado que o atual profissional da área pediu demissão. O requerimento fora assinado por diversos vereadores que afirmaram a importância do serviço para o município.

Vereador pede aumento no numero de refeições no Restaurante Cidadão.

O vereador Saulo Inácio pediu ontem, 02 de abril, durante a sessão ordinária o aumento do numero de refeições servidas pelo restaurante cidadão, uma vez que segundo o Vereador, há uma grande quantidade de pessoas que ficam sem refeição todos os dias. O pedido foi feito à Secretária de Ação Social Flávia. O vereador ressaltou a importância do restaurante para as pessoas carentes e que não possuem condução para ir até suas casas para almoçar. 

Conselho de Comunicação analisa projeto que proíbe suspensão de aplicativos pela Justiça

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O Conselho de Comunicação Social reúne-se nesta tarde para exame de algumas proposições em tramitação no Congresso, entre eles o PL 5130/16, que proíbe a suspensão de aplicativos da internet por decisões judiciais. A reunião tem início às 14 horas na sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

De autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), o projeto inclui como direito do internauta a não suspensão de qualquer aplicativo da internet por decisão do poder público. O objetivo da proposta é evitar que decisões judiciais interrompam, ainda que temporariamente, um serviço usado cotidianamente.

Arruda lembra que recentes decisões judiciais de primeira instância tiraram do ar aplicativos como o YouTube e o WhatsApp. Ainda que as decisões tenham sido derrubadas em segunda instância, para o autor do projeto, que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), houve “grande prejuízo a toda a população, que se viu privada da utilização de aplicações que fazem parte de sua rotina”.

Convênios e regimento
Também estão na pauta a análise de relatórios sobre a renovação do convênio entre o Conselho de Comunicação Social e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a reestruturação do Regimento Interno do órgão, que tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional sobre o tema Comunicação Social.

Os conselheiros deverão analisar ainda as propostas de criação do Observatório da Liberdade de Imprensa e de realização de seminário para debater a violência praticada contra profissionais do setor.

A reunião do Conselho de Comunicação poderá ser acompanhada ao vivo pelos interessados por meio do portal e-Cidadania.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

Caldas Novas e as eleições.. Quantos candidatos vamos ter da cidade?

Toda eleição para Deputados é a mesma coisa em Caldas Novas. Fica aquela briga pelos votos e sempre questionam quem será o candidato da vez. E ainda bem que nos últimos anos tivemos alguns candidatos para deputados na cidade, e tivemos nos últimos anos candidatos a federal e a estadual que representaram a nossa cidade, e esperamos que esse ano seja do mesmo jeito. Marquinhos Palmerston deve ser o nome da vez para receber votos da cidade, e outros nomes podem surgir, até mesmo entre vereadores da atual legislatura. Nomes de lideranças locais devem estar entre aqueles que vão concorrer a uma vaga nas convenções. Há quem diga que até o nome do atual prefeito Evandro Magal pode vir a concorrer a uma vaga novamente no Legislativo, bem como o de Flávio Canedo concorrer a uma vaga. Muitas são as perguntas. Mas só a partir dos próximos dias veremos quem vai ou não para as urnas... Marinho Câmara pode concorrer a uma vaga no legislativo também. 

Brasil. O país da amizade...

Engraçado o Brasil. Porque a pessoa é amiga de uma autoridade importante e vai presa, rapidamente vai solta. Porque a pessoa é amiga de um Político importante, nem passa pela cadeia ou recebe beneficios especiais. Engraçado que no Brasil, porque alguém foi padrinho de uma personalidade marcante, mesmo que cometa um crime terrível, recebe por parte da justiça a gratidão de uma medida de soltura até mesmo, absurdamente, por quatro a cinco vezes. A amizade no Brasil faz tanta diferença que uma pessoa pode roubar o país, mas passa a ser gente boa e até aparecer em fotos como personalidade de alto nível. 

Reforma Ministerial - Corrida Eleitoral força a reforma ministérial

O presidente Michel Temer tem um desafio a ser realizado essa semana e deve acontecer nas próximas horas novos nomes do governo para compor o novo Ministério com a corrida eleitoral e prazo termina nesse próximo dia 7 de abril. Muitos nomes já definiram sua decisão de deixar o governo para concorrer a um cargo eletivo em outubro e um dos nomes fortes que deve também entrar nessa batalha e deve mexer com o governo federal é o de Rodrigo Maia que deve colocar o seu nome à disposição para concorrer ao cargo de Presidente.

Em Goiás muitos nomes devem deixar o governo do Estado para concorrer a um cargo na Assembléia ou até mesmo ao senado ou a Câmara Federal. Marconi Perillo deve deixar governo até dia 6 de abril para concorrer a uma vaga no Senado.