Como funciona um CDU

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é um órgão institucional de participação paritária entre o Poder Municipal e a Sociedade Civil.  É estabelecido que cada conselheiro tem um suplente que o substituirá nas suas faltas e impedimentos.

Compete ao CDU, em sua composição plena, além das atribuições que lhe foram conferidas  pelo Plano Diretor do Recife, as seguintes:

Exercer as funções de controle, acompanhamento e avaliação do PDCR, formulando proposições para sua revisão e atualização;

Acompanhar e avaliar a execução da Lei de Uso e Ocupação do Solo, formulando proposições para sua revisão e atualização;

Fiscalizar a aplicação e a gerência do Fundo de Desenvolvimento Urbano;

Decidir sobre a aprovação de projetos que interessem ao desenvolvimento urbano, inclusive quanto à criação de programas de urbanização e de zonas especiais;

Aprovar relatórios de impacto ambiental, econômico e   social na implantação de conjuntos habitacionais com mais de 500 unidades, e memorial justificativo de empreendimentos de impacto definidos no art. 39 do PDCR (PROJETOS DE IMPACTO);

Outras atribuições que lhe forem deferidas por lei ou regulamento e, ainda, pelo Prefeito Municipal;

No exercício de suas atribuições, o CDU atua em estrita observância às normas legais e regulamentares vigentes.

O Plano Diretor de Caldas Novas

A cidade de Caldas Novas conta com um Plano Diretor aprovado e elaborado no inicio de 2001, sendo que ao longo desses quase vinte anos ele foi alterado diversas vezes por meio de votações da Camara Municipal, sendo que há alguns anos foi feita uma releitura completa do Plano Diretor, para se adequar às novas realidades do município.