Foi marcada para 5 de abril a
primeira audiência pública para debater a MP 818/18, que altera a
Política Nacional de Mobilidade Urbana. Serão convidados 12 representantes de
prefeituras e entidades ligadas ao setor.
O plano de trabalho da comissão mistaencarregada
de analisar a medida provisória, aprovado nesta terça-feira (27), prevê uma
segunda audiência pública na cidade de São Paulo, no dia 9.
O relator da MP, deputado Fausto
Pinato (PP-SP), disse que deseja apresentar o parecer em 11 de abril.
Segundo ele, a rapidez é necessária,
já que a medida foi prorrogada na segunda-feira (26) por 60 dias e tem de ser
aprovada antes de o prazo esgotar.
A MP 818 foi editada para evitar que
centenas de municípios que não haviam elaborado planos diretores de mobilidade
urbana fossem penalizados com a impossibilidade de receber verbas federais. Em
paralelo, a entrega dos planos de desenvolvimento urbano integrado que deveriam
ser elaborados até 2018, como previsto na Lei 13.089/15, foi
prorrogada para até 2023.
Além disso, a obrigação de fazer
audiências públicas com representantes de todos os municípios envolvidos com as
propostas dos planos de mobilidade foi suavizada, exigindo-se agora o debate
com representantes da sociedade civil.
A medida provisória também concedeu
um prazo de sete anos, a partir da aprovação dos planos de mobilidade urbana,
para que eles sejam compatibilizados com os planos diretores de
desenvolvimento.
Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado
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