O Ministério Público de Goiás lançou nesta sexta-feira (23/2) o seu Plano Geral de Atuação para o biênio 2018-2019, que terá como tema prioritário a reestruturação do sistema prisional goiano. Conforme destacado pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, foi uma construção coletiva e democrática que antecipou a fragilidade do sistema, a qual foi exposta especialmente durante as rebeliões deflagradas no início deste ano.
Ao detalhar a constituição do plano, o coordenador do Gabinete de Planejamento e Gestão Estratégica (GGI), José Augusto Falcão, ressaltou que não se trata de um plano emergencial, para dar respostas a casos pontuais, mas uma estratégia institucional de auxílio à atuação do promotor de Justiça e, consequentemente, na defesa dos direitos dos cidadãos. Contudo, ele ressaltou que se trata de um esforço para a reestruturação de todo um sistema já constituído, o que envolve, por exemplo, o estabelecimento de políticas públicas onde não existem e a reformulação de políticas ineficientes.
Para tanto, segundo esclareceu, o plano prevê que seja separado o que é política pública, e, portanto, atribuição do Estado, e o que é próprio da atuação do Ministério Público de Goiás. “Vários atores estão trabalhando em prol da melhoria do sistema, mas, ao final, pretendemos ter a consolidação do que especificamente o MP goiano fez”, afirmou. Ele acrescentou ainda que o PGA será desenvolvido por meio de oito eixos de atuação, que são: déficit de vagas; gestão penitenciária, unidades prisionais e unidades de internação; assistência ao preso e humanização do sistema; combate às facções criminosas; políticas de reeducação e reintegração social; regimes de cumprimento de pena e eficiência na atuação institucional.
Ao abordar as fases de construção do plano, a subcoordenadora do GGI, Alice de Almeida Freire, reiterou que a escolha da instituição é contemporânea e importante para a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos cidadãos integrados ao sistema penitenciário. De acordo com ela, a partir da identificação do problema, concretizado na precariedade do sistema carcerário, foram estudadas as formas de enfrentamento.
Assim, conforme ponderou, identificou-se uma acentuada dificuldade de acesso a dados, que, geralmente, são atualizados e dispersos, sendo, portanto, identificada a necessidade de definição de uma base de dados única. Este compartilhamento de informações permitirá melhoria na fiscalização e acompanhamento das ações empreendidas pelo Estado.
Na segunda fase de desenvolvimento do plano, segundo a promotora, foi feito um amplo diagnóstico, com dados que apontaram superlotação do sistema (12.009 presos excedentes), déficit de vagas (122,8%), e falta de agentes (déficit de 2.542 agentes – a recomendação é de 1 agente para 5 presos e o Estado mantém cerca de 1 para 12). Por fim, foram delineadas as prioridades de atuação, que foram consolidadas no Plano Geral de Atuação, por meio de 36 iniciativas, como por exemplo, a proposição de termo de ajuste de conduta com o Estado para a construção de 44 unidade prisionais regionais e ampliação de outras 2; a construção de unidade prisional especial, destinada à aplicação do RDD; fomento à implantação das Associações de Proteção e Assistências aos Condenados (Apacs) no Estado e articulação do aumento da quantidade de agente penitenciários (
confira aqui a íntegra do plano, na página específica criada no portal).
No desdobramento do tema escolhido adotou-se, em primeiro lugar, o critério da transversalidade, visando permitir o desencadeamento de iniciativas nas diversas áreas de atuação do Ministério Público. Assim, todos os Centros de Apoio Operacional, o Gaeco, GECEAP e Centro de Inteligência apresentaram iniciativas para o plano. Na sequência do evento, o coordenador do CAO Criminal, Luciano Meirelles, falou sobre as iniciativas já empreendidas pela área, como as diversas reuniões do grupo de trabalho para a reestruturação do sistema penitenciário, assim como visitas a outros modelos de sistema prisionais, sendo que a proposta das Apacs, inclusive, foi apresentada em audiência pública em Paraúna, por iniciativa do promotor da comarca. Já o coordenador do Centro de Inteligência, Denis Bimbati, falou sobre a aplicabilidade do Portal de Apoio à Investigação (PAI) para a execução do plano.
Apoio do CNMP
Ao iniciar a apresentação do plano, o promotor José Augusto Falcão dirigiu agradecimento especial aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por atuar como órgão orientador e direcionador das ações de planejamento. No período vespertino, o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Sebastião Vieira Caixeta, apresentou dados do Radar Estratégico, instrumento de mensuração do Planejamento Estratégico do MP, elaborado pelo órgão.
Caixeta parabenizou a atual posição do MP goiano, que alcançou notas de excelência, após ter tido dados insatisfatórios na última mensuração. “Tenho que parabenizar o procurador Benedito Torres e toda a equipe de planejamento, que não mediu esforços para alcançar destaque no desenvolvimento do plano estratégico”, ressaltou.
Ao detalhar a atuação da Comissão de Planejamento Estratégico, ele ponderou que os desafios se apresentam ao MP de forma coletiva, portanto, é fundamental que o MP brasileiro tenha uma atuação unificada e fortalecida. “O planejamento estratégico não é um fim em si mesmo, mas um meio de aprimorar nosso trabalho”, definiu.
Em seguida, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, Dermeval Farias Gomes, falou sobre a atuação institucional em relação aos acordos de não persecução penal (Resolução nº 181, do CNMP). Conforme esclareceu, após contestações por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pela OAB e pela Associação dos Magistrados do Brasil, os acordos serão simbólicos, tendo em vista que serão passíveis de serem aplicados em poucos casos. No entanto, ele destacou que é um instrumento que mostra o protagonismo do CNMP e o fortalecimento da instituição.
Ao final do evento, houve o sorteio de livros entre os participantes. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Fotos: João Sérgio)
O nosso país já passou da hora de ser repaginado, reinventado, redescoberto... Partido da premissa que é um país que vive nesse momento o pior tempo de sua política na história com políticos corruptos e que se vendem por propinas, mas que tem um povo também sem caráter que se vende e troca o seu voto por migalhas, e que depois, ou espera a nova política para correr atras de alguma esmola política ou que vive reclamando e chiando dizendo que não vota por que não gosta de política. Hipocrisia pura. 
